Governo do estado anuncia projeto de revisão tributária
Governo prioriza indústria e comércio
O governador Waldez Góes (PDT) anunciou nessa sexta-feira que o governo vai fazer uma “ampla e profunda” revisão tributária no estado. A declaração foi feita durante a oficialização da Agência de Desenvolvimento Econômica do Amapá, no Palácio do Setentrião, que, segundo Waldez, tem como objetivo fortalecer as relações entre o Estado e as empresas, garantindo oportunidades, emprego e renda.
O novo órgão, que foi criado com a extinção da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap) e a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) também terá como prioridade a reavaliação da cobrança antecipada do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a chamada “substituição tributária”. A meta é fortalecer a relação econômica entre o Estado e as empresas, além de proporcionar redução de custos.
Durante a solenidade, o governador também assinou um decreto que regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis). Com a nova medida, o contribuinte que estiver em débito com a receita estadual poderá regularizar sua situação com o fisco.
De acordo com Elizer Viterbino da Silva, nomeado por Waldez para o cargo de diretor-presidente da Agência, com a fusão da Adap e Seicom, em um único órgão, deverá ocorrer uma economia de R$ 1,8 milhão por ano. Na ocasião, também foram empossados membros titulares e suplentes dos conselhos deliberativo, econômico e fiscal.
A Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá ficará responsável em planejar, organizar, dirigir, avaliar e executar as ações a cargo do Estado, relativas aos setores produtivos, sobretudo, à promoção e fomento da indústria, petróleo, agronegócio, pesca e aquicultura, comércio e serviços. O novo órgão também apoiará assuntos internacionais referentes aos setores.
O governador destaca que o Amapá tem mais de 85% dos empreendedores na micro e pequena economia, que precisam de oportunidades, financiamento e desburocratização. “Essa é uma das missões da Agência, atrair novos investidores e motivar os locais”, destacou, acrescentando que a atual gestão elegeu o desenvolvimento econômico como carro chefe e, dentre os projetos prioritários na área econômica, estão a indústria e o comércio, que já respondem com a grande contribuição na geração de emprego.
Waldez acredita, eEntretanto, ele acredita que é fundamental avançar na produção de alimentos, retomar o setor mineral, garantir participação mais integral do Estado em todo processo de exploração de gás e petróleo, principalmente, incentivando a produção florestal: “No momento que avançarmos essas novas bases econômicas no processo de desenvolvimento do Amapá, ganharemos uma nova dimensão de desenvolvimento humano, porque isso tudo significa geração de mais recursos para investir em saúde, educação e segurança”.
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