Deputados não autorizam STJ investigar Waldez Góes
Apelação é contra decisão da justiça do Amapá que absolveu o governador
O Plenário da Assembleia Legislativa (AL) negou nesta terça-feira, 18, por 18 votos a três, o pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador do Amapá no caso dos consignados. Com a decisão, com o pedido negado, Waldez Góes (PDT) só poderá ser investigado quando deixar o mandato.
Os deputados Paulo Lemos (PSOL), Max da AABB e Cristina Almeida, estes do PSB votaram favoravelmente ao pedido do STJ. Marília Góes (PDT) esposa de Waldez se absteve de votar, enquanto Roseli Matos (DEM) e Luciana Gurgel (PR) não compareceram à Sessão.
Na segunda-feira, 17, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou parecer negando o pedido. Ouvido pela reportagem do Diário do Amapá, o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Lemos prometeu que vai continuar defendendo uma nova investigação do caso dos consignados pelo Superior Tribunal de Justiça: “Agora já está decidido, porque a maioria optou em poupar o governador, mas depois que ele deixar o cargo vou insistir na investigação, Porque a questão ainda não está totalmente resolvida, tanto que está em fase de recurso. O recurso faz parte do processo. O governador deveria encarar de frente a situação, porque, afinal, quem não deve não teme”.
Já o líder do governo na AL, Ericlaudio Alencar (PRB) afirmou que desde o início se mantém contrário à concessão da autorização: “Estamos num processo de reconstrução do Estado. Precisamos do governador permanentemente acompanhando esse processo, sem os atropelos que geraria uma eventual autorização, com idas e vindas constantes a Brasília para responder a uma ação judicial, nesse caso um recurso contra acusação totalmente improcedente, conforme já decidiu a justiça de 1º grau”.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação o pedido foi relatado pela deputada Edna Auzier (PROS), cujo relatório serviu como base para a elaboração do projeto de Resolução 017/2015, de autoria do presidente da AL, Moisés Souza, que foi apreciado na Sessão desta terça-feira.
Pedido
Através de ofício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou à Assembleia Legislativa do Amapá (AL) autorização para processar e julgar recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual (MP-AP) contra sentença do juiz Matias Pires Neto, da 4º Vara Criminal de Macapá, que em outubro de 2014 absolveu Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo Dias (PP) da acusação de não repassar a instituições financeiras valores descontados em folha de pagamento de servidores público referente a pagamento de empréstimos consignados.
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