Deputado Michel JK pede urgência na aprovação de projetos do Executivo
SERVIDORES SÃO BENEFICIADOS
Com base no artigo 158 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram anteontem, 17, dois projetos de lei de autoria do Executivo. Dada a importância das proposições, o deputado estadual Michel JK, solicitou a urgência na votação, visto que os projetos beneficiam servidores do estado.
O projeto de n.°025/2015 altera a lei 1.571 de novembro de 2011, que institui a Gratificação Pecuniária Especial- GPE aos servidores que exercem as atividades de atendimento e orientação ao público e supervisão, no Sistema integrado de atendimento ao cidadão- Siac Super fácil. A proposta visa a acumulação de gratificações pelos servidores.
Já o Projeto de n.°026/2015 altera a lei 1.296 de janeiro de 2009, que institui o Plano de cargos, carreiras e salários do Grupo de gestão governamental do governo do estado. Aos servidores que compõem o Grupo de gestão será atribuída uma gratificação de desempenho de atividade, desde que estejam em efetivo exercício no âmbito do poder executivo. Para aqueles que compõem o grupo administrativo regidos pela lei 0618/2001 ficara aberta a opção pelo enquadramento ao grupo de gestão governamental.
Para o deputado Michel JK, a urgência no encaminhamento dos projetos é necessária por se tratar de reconhecimento e valorização dos servidores, principalmente aqueles que realizam suas atividades como atendimento ao cidadão. “O servidor satisfeito, sem dúvida terá melhor desempenho no exercício de suas atividades e quem ganha com isso é a população”, finalizou.
O parlamentar reafirmou ainda que sempre vai somar com o executivo nas políticas de inclusão e profissionalização do servidor.
As proposições serão encaminhadas para sanção governamental.
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