Transferência de terras para o Amapá é discutida em Brasília

Representantes do governo do estado do Amapá participaram de mais uma reunião da Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília, para agilizar o processo de transferência das terras em nome da União para o estado do Amapá.

Durante a reunião, o diretor presidente do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap), Luís Henrique Costa, solicitou aos representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) a exclusão dos processos de indicação de áreas que seriam destinadas às reservas extrativistas e assentamentos.

O titular do Imap explicou que a ação foi motivada pela manifestação de interesse desses três órgãos de implantar uma unidade de conservação e assentamentos, mas há incompatibilidade entre os objetivos e os critérios do processo de transferência de terras. “Foi exposto na reunião que, apesar do interesse de criar reservas e assentamentos, o processo não atende aos critérios técnicos, uma vez que essas áreas já estão em uso, e a solicitação também deveria ter sido feita antes da criação da lei de repasse da terras, em 2009”.

O gestor informou, também, que a efetivação da transferência é uma prioridade do governo do estado: “O apoio da Seab e da Procuradoria do Estado está sendo muito importante para agilizar o processo, bem como, o apoio do presidente Sarney, que vem contribuindo na articulação política”.

No prazo de 30 dias, a contar da última segunda-feira,17, será formalizada a decisão sobre a argumentação emitida pelo Governo do Amapá, para que o processo seja encaminho para a sanção presidencial. Encerrada a fase documental, terá início a fase de campo que envolve o processo de georreferenciamento e definição dos marcos legais para que seja iniciado o processo de transferência de terras da União para o Estado do Amapá.

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