Ministro Sérgio Moro apresenta projeto anticorrupção e antiviolência com alterações em 14 leis
Proposta prevê modificações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou em Brasília nesta segunda-feira (4) um projeto de lei anticrime com o objetivo de ter mais efetividade no combate a três frentes principais:
* corrupção;
* crime organizado;
* crimes violentos.
De acordo com o ministro, esses eixos devem ser tratados no mesmo pacote porque “os três problemas estão estão vinculados; não adianta tratar de um sem tratar dos demais”.
“O crime organizado utiliza a corrupção para ganhar impunidade. Por outro lado, o crime organizado está vinculado a boa parte dos homicídios do país”, disse Moro. “Um grande porcentual de homicídios está vinculado às disputas do tráfico e às dívidas do tráfico, usuários que não conseguem pagar a sua dependência acabam sendo cobrados por essas organizações.”
* Caixa 2
* Prisão após segunda instância
* Crimes contra a administração pública
* Crime com arma de fogo
* Crime hediondo com morte
* Confisco de bens
* Combate às organizações criminosas
* Pagamento de multa
* Arma de fogo
* Tribunal do júri
* Legítima defesa
* Plea bargain
* Perfil genético
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