Ministro Nelson Barbosa (Planejamento) pede apoio a deputados
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu com deputados da base aliada do governo para pedir apoio em votações de projetos que possam reduzir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016.
Segundo o ministro, o governo já fez os cortes de gastos possíveis, e novas contenções dependem da modificação de leis que tratam de despesas obrigatórias. A primeira reunião de Barbosa na Câmara foi com a bancada do PT. Depois, com as bancadas de PCdoB e PROS.
Na reunião com os petistas, Barbosa explicou os principais pontos do projeto orçamentário para o ano que vem e destacou que a legislação brasileira prevê uma série de despesas obrigatórias com programas sociais, e benefícios sociais e trabalhistas.
A imprensa teve acesso à exposição do ministro. O restante da reunião ocorreu a portas fechadas.
“Há várias maneiras de elevar esse resultado, mas como a maior parte de elevação de despesas se refere a despesas obrigatórias, precisam passar pelo Congresso. O governo apresentou uma proposta baseada no cenário macroeconômico, baseada na legislação vigente no Brasil, no que se refere a benefícios e programas sociais”, afirmou o ministro, destacando que só o Congresso pode alterar a legislação que prevê despesas obrigatórias.
“Qualquer mudança de direito obrigatório requer mudança legal. E isso não se faz com decreto, não se faz sem discussão. A despesa de Previdência prevista para o próximo ano é de R$ 41 bilhões. A rigidez no Orçamento não foi produzida de ontem para hoje e não será resolvida de ontem para hoje.”, completou, sem especificar as leis que poderiam ser modificadas para reduzir o déficit orçamentário.
Nelson Barbosa também pediu aos parlamentares que não derrubem o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que previa reajuste entre 53% e 78,5% aos servidores do Judiciário. Segundo ele, o aumento é “incompatível com a situação fiscal do Brasil”.
“Esse projeto de lei foi aprovado num momento em que estávamos em consultas com o Poder Judiciário para buscar alternativas. O Executivo vetou e se ofereceu a ajudar o Judiciário a construir uma alternativa que estivesse compatível com a situação fiscal do país e as necessidades dos servidores. Foi construída uma proposta alternativa que é um PL que estabelece reajuste, ao longo de quatro anos, de 23,3%”, relatou. Segundo Barbosa, o reajuste de mais de 53% previsto no projeto de lei e vetado por Dilma geraria “um aumento explosivo no gasto com a folha”. “Por isso, previmos o aumento escalonado. Essa é a proposta que consideramos mais viável”, disse.
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