Lages devolve Mandado de Segurança contra reajuste na tarifa de ônibus
QUEM VAI DECIDIR É AGOSTINO SILVÉRIO
O juiz convocado João Guilherme Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), devolveu no final da manhã desta terça-feira, 08, ao relator, desembargador Agostino Silvério, o mandado de segurança impetrado pelos vereadores Washington Picanço (PSB) e Aline Gurgel (PR) contra o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 2,10 para R$ 2,75.
Agostino Silvério é o relator prevento, mas o processo fora distribuído para Lages em razão de doença de Silvério, que só hoje retornou ao trabalho. Ele já é relator de outro processo que também trata de reajuste de tarifa.
Aline Gurgel e Washington Picanço se manifestaram contra o reajuste na tarifa de ônibus, em vigor desde o dia 5, argumentando está gerando ônus à população que precisa se locomover utilizando o transporte coletivo todos os dias. Eles consideram o aumento absurdo, que não deveria ter sido acatado pela justiça, já que sabemos que os ônibus não estariam aptos para atender a população.
Na quinta-feira 3, a juíza Keila Banha Utzig, da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública, proferiu sentença no processo que tramitava desde abril de 2014 e que pedia o reajuste da tarifa de ônibus de Macapá. O valor fixado foi de R$ 2,75, conforme atestou perito nomeado pelo Poder Judiciário. O valor foi acatado pela prefeitura de Macapá. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) pedia o reajuste para R$ 3,02. O Judiciário vem arbitrando os valores da tarifa nos últimos 15 anos.
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