Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL) e Davi Alcolumbre (DEM), acompanhados de representantes de sindicatos das categorias, tiveram encontro na tarde desta terça-feira, 08, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, quando foi discutida a situação dos 1050 servidores do Amapá que correm o risco de ficar sem salários já este mês.
Na audiência, que foi solicitada após ser acionado em seu gabinete, em Brasília, por representantes dos sindicatos das categorias, ficou acertado que Randolfe, por sugestão de Vital do Rego vai apresentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na reunião desta quarta-feira, 09, uma representação pelo não cumprimento, pela União, da Emenda Constitucional nº 79, que determina a exclusão. Paralelamente, o senador está organizando um conjunto de ações para reverter a posição do Ministério do Planejamento que busca retirar os 1050 da folha de pagamento já este mês.
“A representação na CCJ terá o resultado esperado, por isso peço tranquilidade porque estamos fazendo o possível e o impossível para mudar essa decisão arbitrária do Ministério do Planejamento”, enfatizou Randolfe.
Para o senador Davi Alcolumbre, seria injustiça a exclusão dos servidores da folha de pagamento: “Depois de praticamente uma vida inteira dedicada ao funcionalismo público, a demissão seria um prêmio às avessas, cruel e desumano. Vamos usar todas as ferramentas políticas e judiciais necessárias para que esse quadro lastimável seja revertido”.
O ministro acenou positivamente aos apelos dos senadores: “Tomem essa providência o quanto antes, porque um pedido vindo da CCJ chega aqui (TCU) com status de urgência e em uma semana a gente consegue resolver isso”, garantiu o ministro.
Os mais de mil servidores estão trabalhando há 27 anos, ininterruptosem hospitais, escolas e secretarias de governo, e agora estão ameaçados de perderem seus cargos por uma decisão do Ministério do Planejamento.
“Essa medida é inaceitável. “Se gestores públicos, da administração do ex-território cometeram erros quanto às formalidades que a administração deveria adotar na admissão, não será hoje, decorridos quase 30 anos, que os servidores, que são a parte mais fraca da relação de trabalho, vão pagar por isso”, protestou Randolfe.
Mobilização
O pedido de interferência do senador foi feita na manhã desta terça-feira por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá (Sindsep) e do Sindicato dos Servidores da Educação do Amapá (Sinsepeap) e, imediatamente após o encontro, Randolfe solicitou audiência com o presidente Do TCU. Na ocasião foram apresentadas as razões dos sindicatos no processo de exclusão, que, segundo ele, justificam a reforma do Acórdão nº 1660 de 2011, na parte em que a decisão foi desfavorável aos servidores.
Enquanto a apreciação da reclamação não for feita pela CCJ, o senador vai articular uma reunião com autoridades do governo federal, onde serão contestadas as medidas adotadas pelo Ministério do Planejamento, quanto ao cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União, e com o objetivo de retardar o cumprimento da determinação do Ministério do Planejamento.
O Senador anunciou, também, que vai solicitar audiência com o secretário executivo do Ministério do Planejamento, para questionar os procedimentos adotados, além de pedir o apoio da bancada do Amapá, para reforçar o compromisso de defender o direito desses servidores, que há mais de 25 anos estão a serviço do governo e da população do Amapá.
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