Maia diz que vai marcar para quarta-feira instalação da CCJ
Comissão de Constituição e Justiça é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência. Segundo presidente da Câmara, indicação dos integrantes do colegiado começa na segunda (11).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta sexta-feira (8) que vai marcar para quarta-feira (13) a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A CCJ é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência.
Uma vez aprovada na comissão, a proposta de mudanças nas regras previdenciárias seguirá para uma comissão especial, que vai ser criada exclusivamente para analisar o conteúdo do texto.
Maia afirmou ainda que a indicação dos integrantes do colegiado pelos líderes partidários deve começar na segunda-feira (11). Principal comissão da Câmara, a CCJ tem 66 integrantes.
O colegiado avalia a chamada admissibilidade da PEC, ou seja, se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do país.
No dia 20 de fevereiro, Maia chegou a dizer que pretendia instalar a nova composição da CCJ na semana anterior ao Carnaval. Mas, dias depois, ele alertou que a instalação do colegiado ficaria para depois do feriado.
A instalação da Comissão de Constituição e Justiça é marcada pela eleição do presidente e de três vice-presidentes do colegiado.
Nesta quinta (7), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o partido dela indicou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para a presidência da comissão. Cinco parlamentares disputam a relatoria da reforma. Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) será uma das vice-presidentes, de acordo com a líder do governo.
Militares
Rodrigo Maia voltou a ser questionado nesta sexta-feira sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito das regras previdenciárias dos militares. Bolsonaro disse a jornalistas que a alteração de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas é “muito fácil” porque não depende de emenda constitucional.
Rodrigo Maia defendeu celeridade na entrega ao Legislativo do projeto de lei que irá propor mudanças nas regras previdenciárias dos militares.
“O projeto de lei certamente tramita muito mais rápido que a PEC, mas precisa ser enviado para a Câmara. É um pedido dos principais partidos, ou de todos os partidos, que os dois projetos tramitem de forma conjunta”, enfatizou Maia.
O presidente da Câmara disse que garantiu ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que a proposta de alteração da aposentadoria dos militares será votada apenas depois da emenda constitucional com mudanças dos trabalhadores civis ter sido aprovada em dois turnos pelos deputados e ter sido encaminhada ao Senado.
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