PGR pede informações ao Supremo sobre inquérito que vai apurar ataques à Corte

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu no fim da tarde desta sexta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes esclareça inquérito anunciado nesta quinta, pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ataques ao tribunal, ministros e seus familiares.

Dodge quer dados sobre “os fatos objeto do inquérito e os fundamentos para processar a investigação”. Para a procuradora, a portaria de instauração da investigação não esclareceu as informações.

A abertura do inquérito foi determinada pelo ministro Dias Toffoli para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ofensas. O procedimento corre sob sigilo, e não houve delimitação de objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações. Alexandre de Moraes foi designado relator.

Raquel Dodge também perguntou a Moraes por que não foi indicado suspeito que tenha prerrogativa de foro no STF e lembrou que são restritas as possibilidade de o próprio Judiciário conduzir uma investigação.

“A procuradora-geral enfatiza que a função de investigar não se insere na competência constitucional de órgão do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal”, afirmou em nota a PGR. Segundo ela, a Constituição limita a atuação dos poderes.

“Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”, destacou Dodge.

O ministro Dias Toffoli afirmou que o Supremo vai contar com órgãos de investigação e que o inquérito foi aberto com base no regimento do STF, que tem força de lei. Segundo Toffoli, o relator contará com uma estrutura de apoio que poderá incluir um juiz auxiliar.

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