Ministro do STJ se declara impedido para julgar recurso de Lula no caso triplex
Com isso, recurso no STJ será analisado por 4 ministros e outro será convocado se houver empate. Expectativa é que STJ decida sobre condenação do ex-presidente ainda neste mês.
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se declarou impedido de julgar o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reverter a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).
Paciornik é um dos cinco ministros que integram a Quinta Turma da Corte, que deve analisar ainda neste mês se mantém ou não a condenação imposta a Lula pela Justiça Federal do Paraná e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Lula está preso desde abril do ano passado em Curitiba (PR), onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores entenderam que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS.
Joel Paciornik se declarou impedido em 2016 para julgar qualquer causa em que atuar seu advogado pessoal, René Dotti. Como Dotti é advogado da Petrobras, assistente de acusação no processo em que Lula foi condenado, Paciornik não participará do julgamento.
Diante do impedimento, o recurso será analisado por quatro ministros: Felix Fischer, relator do caso no tribunal; Jorge Mussi; Reynaldo Soares da Fonseca; e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
Em caso de eventual empate, outro ministro da Sexta Turma – que também analisa casos criminais no STJ – será convocado para o desempate. Pelas regras do STJ, o convocado é o ministro com tempo de tribunal equivalente na outra turma do ramo. Com isso, caberia ao ministro Antonio Saldanha dar o voto de minerva.
No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão no STJ.
A defesa de Lula recorreu por meio de um agravo regimental, recurso que precisa ser analisado pelo colegiado.
Esse recurso deve ser levado à Quinta Turma ainda neste mês por Felix Fischer. Ministros do colegiado já foram alertados que o caso será levado “em mesa” – quando não precisa estar na pauta de julgamentos.
A defesa de Lula questionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fato de Fischer ter dado uma decisão individual no recurso. O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou liberdade a Lula por considerar que isso não foi ilegal.
Mas Fachin afirmou considerar “sempre desejável, recomendável ou mesmo necessário” que um ministro não decida sozinho sobre esse tipo de recurso.
“A decisão atacada foi proferida monocraticamente pelo Relator no STJ; a colegialidade é sempre desejável, recomendável ou mesmo necessária; de qualquer modo, o proceder está regimentalmente autorizado e o recurso respectivo será colegiadamente apreciado.”
O julgamento do recurso pode ser a palavra final do STJ sobre o caso do triplex. Se o recurso foi rejeitado, isso abrirá caminho para o Supremo analisar o recurso contra a condenação. O Supremo já analisou diversos pedidos de liberdade de Lula, mas será a primeira vez que o tribunal entrará no mérito da condenação, ou seja, decidirá se mantém ou não a condenação.
Além disso, com a condenação confirmada pelo STJ, Lula não poderá mais ser afetado caso o Supremo mude o entendimento sobre prisão em segunda instância e decida que as prisões só podem ser executadas a partir de decisão do STJ.
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