Em parecer, MPF se diz a favor de Lula ser avisado sobre data de julgamento do caso triplex no STJ
Foi apresentado nesta terça ao STJ e íntegra não foi divulgada
O Ministério Público Federal opinou nesta terça-feira (2) favoravelmente para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja avisada da data do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recurso contra a condenação no caso do triplex do Guarujá.
O julgamento do recurso não foi marcado e o STJ aguardava uma manifestação do MPF sobre os últimos pedidos de Lula: para ser avisado do julgamento, para anulação da condenação e envio do caso à Justiça Eleitoral e em relação ao “fato novo” sobre processo trabalhista contra a OAS por parte de um ex-dirigente da empreiteira que apontou combinação nas delações.
O andamento processual no STJ informa que o MPF é favorável ao “deferimento da prévia intimação do julgamento do Agravo Regimental, como adotado pelo STF para o Agravo Regimental também da parte”.
O parecer foi assinado pela subprocuradora Aurea Lustosa, mas a íntegra não foi divulgada. Por isso, até o momento não é possível saber se o documento aborda todas as questões levantadas pela defesa ou somente a notificação sobre o julgamento.
Desde o meio de março, semanalmente os ministros do STJ são avisados que o relator, ministro Felix Fischer, poderia levar o tema a julgamento “em mesa”, quando o tema não entra na pauta e é levado diretamente à discussão. Mas a defesa de Lula fez novos questionamentos, e o tema não foi julgado em razão do parecer do MPF que ainda não havia chegado.
Se o documento tratar de todos os temas abordados pela defesa, o recurso de Lula pode ser julgado na próxima quinta (4) ou na próxima terça (9).
Em janeiro de 2018, Lula teve condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores entenderam que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS.
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