Conciliação da Seção Judiciária do Amapá inicia atuação pré-processual
NAS DEMANDAS DE SAÚDE
O Núcleo Estadual de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Amapá, sob a coordenação da Juíza Federal Lívia Cristina Marques Peres, dá mais um importante passo à consolidação de suas ações permanentes voltadas à solução consensual dos conflitos, em cumnprimento ao Termo de Cooperação e Termo de Compromisso, celebrados entre Justiça Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Governo do Estado do Amapá e Prefeitura Municipal de Macapá.
As primeiras audiências de processos relacionados a demandas da área de saúde aconteceram nos dias 25 e 27 de agosto. Em cerca de 80% das reclamações, que versavam sobre o fornecimento de medicamentos, houve a resolução do litígio mediante a assunção pela Secretaria de Estado da Saúde da obrigação de entregar os medicamentos postulados nos prazos convencionados, encargos tais hoje já cumpridos em sua maioria.
Há conflitos na área da saúde que são resolvidos sem a realização de audiências, encerrando-se o procedimento na esfera de atuação do corpo técnico da seção de conciliação da Seção Judiciária do Amapá, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, mediante contato direto com a equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde.
Afora as audiências nas reclamações pré-processuais, são realizadas reuniões temáticas, por especialidade médica, das quais participam os cooperantes e médicos especialistas, o que vem propiciando um ambiente permanente de diálogo entre instituições públicas que têm por atribuição garantir o direito público à saúde no Estado do Amapá.
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