Bolsonaro assina decreto que muda regras sobre uso de armas por colecionadores e atiradores
Presidência informou que medida muda regras de aquisição, registro, posse, porte e comercialização; texto ainda não foi divulgado. Decreto foi assinado em cerimônia no Planalto.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (7) um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições.
O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto e, de acordo com o governo, vale para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
Até a última atualização desta reportagem, o texto do decreto ainda não havia sido divulgado pelo governo. Conforme o porta-voz de Bolsonaro, Otávio do Rêgo Barros, a medida muda regras sobre:
aquisição;
registro;
posse;
porte;
comercialização.
De acordo com a Casa Civil, o decreto deve ser publicado nesta quarta-feira (8) no “Diário Oficial da União”.
Discurso de Bolsonaro
Ao discursar na cerimônia, Bolsonaro informou que o decreto prevê que:
o direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até mil cartuchos por ano;
o proprietário rural poderá usar armas em todo perímetro da propriedade;
colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com arma com munição quando se dirigirem ao local de caça e de tiro, por exemplo;
praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma.
Segundo o presidente da República, o governo foi “no limite da lei” ao editar o decreto desta terça-feira.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, decreto assinado por Bolsonaro nesta terça-feira garante a caçadores, atiradores desportivos e caçadores o direito de “transitar livremente” no país.
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