Waldez Góes e os efeitos do encontro com Bolsonaro, em café da manhã, em Brasília

No café com Bolsonaro, em Brasília, WGóes defendeu o fortalecimento do federalismo brasileiro, que também chamam de Pacto Federativo.

Em nome do presidente da República,Onyx Lorenzoni pediu pelo menos uma semana para um retorno bem fundamentado sobre os assuntos ali debatidos.

E na manhã desta quinta, 9, WGóes falou à Diário FM sobre o encontro, em Brasília. Acompanhe a seguir:

Melo: Encontro proveitoso, governador?

Waldez: Talvez uma das mais importantes que aconteceu este ano, na residência oficial da presidência do Senado. Uma reunião na qual estiveram 25 dos 27 governadores, então foi quase unanimidade; a Câmara Federal e o Senado, representados por Rodrigo Maia e  Davi Alcolumbre, os líderes de todos os partidos, independente de matizes políticas, de centro, de esquerda, de direita,enfim, estavam lá, os lideres de todos os partidos e o governo federal na pessoa do próprio presidente  Bolsonaro e também de alguns ministros, dentre eles o ministro–chefe da Casa Civil. Então acredito que a reunião tenha tido uma importância muito grande, nesse aspecto, talvez não em termos de deliberação,  porque a expectativa de muitos  governadores era chegar à reunião e ter uma palavra bem mais forte da Presidência da República, do próprio ministro Lorenzoni,já em termos de recuperação fiscal dos estados, mas isso ainda não aconteceu.

Melo: Agora o que o Amapá ganha, governador, com esse pacto federativo, que o senhor também chama de “fortalecimento do federalismo brasileiro?”. O Amapá ganha exatamento o quê com isso?

Waldez:  (…) Você sabe que eu presido o Fórum da Amazônia Legal, o Rui (governador da Bahia) preside o Fórum do Nordeste e o Azambuja (MG do Sul),do Centro-Oeste. E isto cria uma interlocução maior entre essas três regiões e temos discutido nas reuniões nacionais; foram 4 ou 5 reuniões nacionais,quando das reuniões nacionais, do Fórum Nacional de Governadores, nós tínhamos uns 20 pontos listados, de formas mais diversas, de temas importantes para o país e nós fomos capazes de identificar 6 pontos que viraram unanimidade. Nós fomos fazendo expurgo da pauta, deixando ao lado pra um debate em outro momento, ou nos debates regionais. Tiramos 6 pontos que nos une; houve um esforço muito grande dos 27 estados de unificar uma pauta que é referência para a retomada do princípio federativo que tão bem o senador Davi defende, o Rodrigo Maia defende e que o governo federal, nas palavras do presidente Bolsonaro e de muitos ministros, quando eles falam menos Brasília mais Brasil, eles também estão indicando que querem voltar a fortalecer as unidades federadas, não deixar o Brasil centralizar cada vez mais a arrecadação, decisões, a nível de Brasília e fortalecer os estados federados. Então há uma sinergia, na intenção, no objetivo do princípio federativo, e aí o que nós fizemos? Indentificamos esses 6 pontos, inicialmente, e nos 6 pontos o Amapá, lógico, terá bons benefícios, nós estamos lutando em uma pauta nacional, mas com reflexo em todos os estados brasileiros e muito mais ainda para os estados do Norte e Nordeste. Vamos levantar, entre esses pontos, o Fundeb. O Fundeb, se não estou enganado, durante 14 anos, depois de criado, foi estabelecida disposição transitória na constituição federal, um prazo para uma futura avalaição do Fundeb, e o que o Fundeb é hoje? É um fundo que reúne anualmente uns R$150 bilhões, e que a maior participação nesse fundo são dos governos estaduais. Pra você ter uma idéia, a União só participa com 10%, a União não chega a contribuir em um fundo de  R$ 150 bi, com R$ 15 bilhões, e nós estamos questionando isso, estabelecer o Fundeb no bojo da  constituição federal, passar a ser um fundo de financiamento permanente da educação básica deste país e aumentar, gradativamente, a participação da União.

A nossa proposta é que a União aumente em até 40% ao longo de 10 anos, lógico que a União tá reagindo. Ontem nós tivemos uma reunião com o ministro da educação, eles estão com a idéia de 20% ao longo de 10 anos, mas de toda forma todo mundo já concorda, até o governo federal, que a participação da união está muito incipiente, muito baixa. 

Melo: E não fixar mais prazo de validade, que o Fundeb seja eterno, enquanto dure, vire vitalício? 

Waldez: Exatamente! Essa proposta que nós unificamos com os governadores, o senador Randolfe abraçou a idéia e já recolheu assinaturas para apresentar uma PEC nos mesmos moldes que nós governadores apresentamos ao ministro da educação; logicamente que isso vai entrar em um grande debate nas casas legislativas. Outro tema é na área do FPE, nós também estamos querendo no mínimo igualar os estados aos municípios. Hoje os estados têm participação de 21,5% na composição do FPE e os municípios 24,5%, esses 3 pontos  que os % cípios cresceram  e que todos nós apoiamos, foi 1% no governo Lula, no governo Dilma e outro no governo Temer. O que diz a PEC do senador Lucas? Aumentar este percentual para 26% da contribuição do imposto de renda e do IPI na distribuição do FPE e FPM, o que ensejaria aumentar em mais 1,5% aos municípios e 4,5% aos estados e igualar tanto o FPE como  o FPM em termos de distribuição. O governo concorda, o deputado Rodrigo Maia e  o senador Davi também 

Melo: Estados e municípios receberiam um mesmo percentual? 

Waldez: Exatamente! O senador Lucas já conseguiu arrecadar, em uma semana,  48 assinaturas de senadores e deu entrada na PEC que já está em tramitação e acredito que nos próximos dias já seja apreciada na CCJ do Senado. Essa PEC tem uma força enorme, até porque nós estamos unindo também o Centro-Oeste Brasileiro.

Melo: Então vamos ter  mais dinheiro em caixa, se essa PEC do Lucas for aprovada?

Waldez: A PEC do Lucas sendo aprovada, mesmo que ele,  em um acordo, reduza, digamos pra 25 ou 24,5%, neste caso não seria interessante, pois estamos pretendendo ampliar também a participação aos municípios a distribuição do IPI e do Imposto de Renda, na composição do FPE e FPM, então a PEC do Lucas sendo aprovada, o benefício é gradativo.  Seria aplicado 1% em 2020, 1% em 2021, vai crescendo ao longo de 3 anos pra chegar no valor total que a PEC prevê, mas isso aumenta consideravelmente, sobretudo para os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste; nada contra o sul e sudeste, mas nossa realidade é bem diferente. 

Melo: Esses impostos arrecadados, que antes de irem para os cofres governamentais nos estados, passam primeiramente pelo governo federal e depois voltam pra cá, têm como encurtar  esse caminho para que o estado tenha condições de se valer logo dessa arrecadação?

Waldez: Ai é outra reforma que o Brasil precisa que é a reforma tributária e fiscal. A reforma da previdência vai levar pelo menos o ano todo para ser discutida e deliberada, e depois o Brasil vai ter que encarar essa reforma, porque realmente existem muitas distorções  e reações. São Paul e  Rio de Janeiro, por exemplo,  vão reagir, então tem muito interesse aí de estados mais fortes, industrializados, produtores e ao mesmo tempo há falta de bom senso, porque  para determinados produtos é na origem, para outros é no destino, então tudo isso tem que passar por este grande debate que o Brasil vai ter que enfrentar, que é a reforma fiscal e tributária.

Paulo Silva: o senhor está no 4º mandato e há de convir que governadores sempre reclamaram de um novo pacto federativo, mas governos passados sempre atrapalhavam ou não queriam dividir o que eles têm nos cofres com os estados. Nessa reunião, com  a participação do presidente Bolsonaro, o senhor sentiu que a hora é agora, ou que o governo federal vai querer continuar concentrando mais recursos em seus cofres  do que distribuir entre os estados? 

Waldez: Veja. Quem estava na mesa? Governo federal, Presidente da República, Câmara e Senado, todos os líderes partidários dos diversos matizes políticos e governadores de estados, então os atores necessários para restabelecer um novo pacto federativo estão na mesa. Ocorre que o governo federal tem uma prioridade de tema: Reforma da Previdência. Por outro lado, as 27 unidades da federação entendem que o Brasil não deve ter somente como prioridade a reforma da previdência. É bem verdade que se ela não sai atrapalha uma série de fatores, mas é um debate que ainda vai levar uns 4, 5 meses de muita discussão. O que fizemos, nós governadores? O pacto federativo não pode passar só pela Reforma da Previdência; tem que passar pela reforma do Fundeb, do FPE, tem que passar pela participação dos estados, na sessão onerosa do gás e do petróleo,  pela de recuperação fiscal, pela revisão da Lei Kandir, porque em 2018 os estados não receberam absolutamente nada referente à lei Kandir, que a gente desonera para exportar  e o governo federal ficou de compensar  essa desoneração e tem ano que ele paga e tem ano que ele não paga. Então, colocamos uma lista de 6 temas que junto com  a Previdência poderia virar um pacto inicial para retomar a discussão federativa deste país. Isso nós encontramos no senador Davi e no deputado Rodrigo Maia: recepção calorosa. Eles mesmos se comprometendo com os governadores de estarem juntos nessa pauta, inclusive cinco pontos estão ligados diretamente ao parlamento brasileiro, todas elas tramitando tanto na Câmara como no Senado, apenas o ‘Plano Mansueto’, que é um plano de recuperação fiscal, somente ligado neste momento à decisão do executivo, as outras cinco estão no parlamento e tivemos uma recepção muito boa do senador Davi e do Rodrigo Maia.

Oministro Lorenzoni disse que em uma semana ele devolveria ao presidente do CN a reposta sobre a posição do governo em relação a cada item daqueles e com isso nossa expectativa é no final da próxima semana. É termos a oportunidade de conhecer qual é a posição do executivo  em relação a esses pontos. Do senador Davi e do Rodrigo Maia já conhecemos, e eles são favoráveis. Inclusive, por exemplo, a PEC do Fundeb e do FPE, que é do senador Lucas, o senador Davi assinou, e nas outras questões, sessão onerosa e tantos outros eles têm manifestado total apoio e realmente não posso dizer aqui que tem faltado apoio. 

Melo: Com relação a essa questão da Reforma da Previdência, o que o senhor sentiu nessa conversa? Há clima para aprovação em curto prazo, ou a coisa segue ainda muito duvidosa? 

Waldez:  Olha , existem algumas divergências e isso já foi posto logo no início quando o governo apresentou, então há um consenso de que o Brasil precisa da reforma e pra isso todos os segmentos políticos precisam se envolver nesse processo. O que há para partido como o meu, o PDT, e também partidos mais progressistas, ou mais à esquerda, são reações contra, por exemplo, essa questão do benefício de prestação continuada que atinge as pessoas mais idosas, a questão dos trabalhadores rurais, direitos dos professores, então existem aí, não muitas, algumas questões que ainda dependem de um bom debate. Clima pra aprovar? Eu acredito que sim, nós criamos o sentimento da necessidade, o país faz isso ou ainda vai passar muita necessidade, pior do que já está passando, agora, obviamente, que vão ter reações, o meu partido (PDT), por exemplo, não aceita mexer com direitos dos trabalhadores rurais, direitos das mulheres, idosos, isso tudo a gente tá reagindo, mas nada que prejudique o grande conceito da necessidade uma reforma previdenciária no país.

Melo: Sua colega pedetista, deputada Tabata, ela se manifestou pessimista em uma entrevista na Globo News, dizendo estar sentindo que os pobres vão continuar pagando mais e os ricos muito menos e que a tendência é ficar do mesmo jeito. 

Waldez: Essa é a reforma que não interessa ao Brasil. Se for pra fazer uma reforma pra impor aos que já, ao longo da história, são os que mais pagam o preço, é brincar com a inteligência do povo brasileiro e não podemos aceitar isso.

 

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