Política
Governador Waldez Góes decide pelo deputado Michel JK para o Tribunal
Michel Houat Harb, o Michel JK, tem 37 anos, é economista e empresário e está no terceiro mandato de deputado estadual, tendo sido eleito pela primeira vez em 2006.
O deputado Michel JK (PSDB) foi o indicado pelo governador Waldez Góes (PDT) para a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) com a saída do conselheiro Manoel Antônio Dias, que se aposentou por haver completado 70 anos de idade. O nome de Michel JK como o escolhido pelo governador foi lido esta manhã na sessão da Assembleia Legislativa. A indicação era dada como certa desde a aposentadoria de Manoel Dias.
O presidente da Assembleia, deputado Moisés Souza (PSC), disse que o nome de Michel vai agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e em seguida ele será sabatinado, o que pode ocorrer ainda esta semana, talvez na quarta-feira 30. O deputado só renunciará ao mandato depois de ser nomeado para o cargo de conselheiro do TCE pelo governador Waldez Góes.
Michel Houat Harb, o Michel JK, tem 37 anos, é economista e empresário e está no terceiro mandato de deputado estadual, tendo sido eleito pela primeira vez em 2006. Na eleição do ano passado ele obteve 8.679 votos e declarou possuir bens no valor total de R$ 412.699,07.
Michel JK é o quinto deputado que sai da Assembleia Legislativa para o Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Antes dele foram nomeados Júlio Miranda, Amiraldo Favacho, Regildo Salomão e Ricardo Soares. Ele disputava a vaga ao TCE com o juiz Heraldo Costa e contra os ex-deputados estaduais Edinho Duarte (PP) e Telma Gurgel (PR).
A substituta de Michel JK na Assembleia Legislativa será a suplente Aparecida Salomão, do PSD, que obteve 4.288 votos na eleição de 2014. Ela é mulher do ex-deputado Regildo Salomão, hoje conselheiro afastado do TCE.
RECOMENDAÇÃO – No dia 11 deste mês, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Roberto Alvares, emitiu recomendação (004/2015) ao governador do Amapá, à Assembleia Legislativa do Amapá e ao Tribunal de Contas, para que observem requisitos para nomeação de conselheiro de contas. O MP ressalta a observância da Constituição Estadual e da Carta Magna do país no procedimento que deverá ser estabelecido com a aposentadoria do conselheiro do TCE, Manoel Dias.
Ao emitir a Recomendação, o MP considerou em primeiro lugar a sua missão institucional de fazer cumprir a lei e de defesa do patrimônio público, assim como levou em consideração a Resolução 3/2014, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que, em nota pública, conclama as autoridades públicas para que observem os requisitos constitucionais para acesso ao cargo de conselheiro de contas.
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