Michel JK tem nome aprovado em sabatina na ALAP para assumir no TCE

Com 21 votos a favor, duas ausências e a abstenção do próprio candidato, o deputado estadual Michel JK teve seu nome aprovado em sabatina realizada na manhã desta terça-feira (28), pelo plenário da Assembleia Legislativa, para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na vaga de Manoel Dias, recém-aposentado. A arguição do parlamentar também passou, à tarde, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), também em votação unânime, e agora terá o parecer submetido novamente ao soberano plenário para só depois virar decreto legislativo a ser enviado ao governador.

Indicado pelo Governo do Estado, o parlamentar foi submetido à arguição pública por mais de uma hora, pelos seus pares, respondendo a todos os questionamentos. A maioria das perguntas teve foco na crise econômica que castiga o país e na fragilidade contábil dos municípios. Formado em economia há 10 anos e com experiência na iniciativa privada e no serviço público, Michel JK disse que se considera preparado para exercer a função de conselheiro e garantiu que vai desenvolver atividades na Corte de Contas, buscando medidas que reduzam o descompasso de recursos entre os pequenos municípios. “A crise é real e não temos como ignorá-la. Serão necessárias medidas que reduzam os gastos e priorizem os investimentos. Mais de 70% do orçamento do Estado e dos Municípios depende de repasses federais. A saúde, a segurança, o esporte, o saneamento precisam de recursos e isso deve ser priorizado. Para tanto, os gestores terão que reduzir gastos com o supérfluo e enxugar a máquina pública”, advertiu.

Sobre o tratamento dado às contas dos municípios do interior, onde muitas vezes o prefeito não dispõe de recursos técnicos para sua prestação, JK disse que pretende aumentar o apoio a esses gestores, promovendo curso de capacitação a prefeitos, secretários e até vereadores, para que usem os recursos financeiros com responsabilidade. “Levaremos nossos técnicos para dentro das prefeituras e até das câmaras de vereadores, visando prepará-los para execução correta do orçamento. Mesmo não tendo recursos técnicos, eles foram eleitos pelo voto popular e isso precisa ser respeitado. Precisamos quebrar paradigmas. Acabar com a ideia de que o TCE existe apenas para punir ou desestabilizar administrações. Seremos parceiros desses gestores”, disse JK, lembrando que, acima de tudo, estará sempre o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, às Constituições Federal e Estadual e aos regimentos.

Rito
Na CCJ, o próprio presidente da Comissão, deputado Charles Marques, avocou para si a relatoria do parecer aprovado pelos demais membros do colegiado, que foram os deputados Pastor Oliveira (PRB), Fabrício Furlan (PSol), Edna Auzier (PROS) e, como convocado, Dr. Furlan (PTB), que substituiu a titular Luciana Gurgel (PHS). O relatório da CCJ será agora submetido à apreciação do Plenário, em sessão ordinária, que terá votação secreta dos parlamentares. Se referendado o nome de JK, vira decreto legislativo a ser remetido ao chefe do Poder Executivo, que baixará decreto governamental nomeando-o conselheiro do Tribunal de Contas, cabendo à Corte de Contas dar posse ao novo integrante.

Perfil
Michel Houat Harb – o Michel JK – empresário e economista nascido em Macapá, Estado do Amapá em 12 de junho de 1978. Filho de Romeu e Kátia, empresários do comércio amapaense (que estiveram presentes à sabatina), começou a trabalhar aos 10 anos no Magazine Brasília de propriedade de sua família. Aos 17 anos assumiu, juntamente com seus irmãos, a Importadora JK. Formou-se em Economia pelo Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP. Entrou para o ramo da hotelaria e de abastecimento de combustíveis. Casou-se com Marilu, são os pais de Gustavo, Karime e Michel Filho.

Em 2003, filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB/AP, com intenção de continuar os ideais iniciados pelo avô materno Stefhan Houat, primeiro Presidente da Câmara de Vereadores de Macapá.

Candidatou-se a Vereador do Município de Macapá em 2004, sendo o mais votado naquele pleito, com 4.095 votos. Limitado a desenvolver seu trabalho somente em Macapá e seus distritos, percebeu a necessidade de estender seus projetos. Determinado com a ideia, em 2006, lançou candidatura a Deputado Estadual e conseguiu se destacar como 10º colocado entre os 24 deputados da Assembleia Legislativa do Amapá, onde cumpre seu terceiro mandato consecutivo, sendo que há dois anos exerce a função de Corregedor Geral da Assembleia Legislativa do Estado, executando gestão administrativa e financeira da Casa de Leis.

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