Sem aprovação da MP do INSS, fica difícil tirar aposentadoria rural da reforma da Previdência, diz Maia
Medida provisória que busca combater fraudes passou pela Câmara na semana passada e precisa ser votada pelo Senado até esta segunda-feira, quando perde a validade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (3) que, se a medida provisória (MP) que trata das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não for aprovada, haverá “dificuldade” para tirar da reforma da Previdência a questão da aposentadoria dos trabalhadores rurais.
A MP, que passou pela Câmara na semana passada, corre o risco de perder a validade se não for votada e aprovada pelo Senado até esta segunda-feira, prazo final da sua vigência.
“Essa medida provisória é fundamental. Ela que nos dá tranquilidade para tirar da PEC [proposta de emenda à Constituição] da Previdência a aposentadoria rural. Se não aprovar essa medida provisória, fica com dificuldade de tirar a aposentadoria rural da reforma previdenciária”, afirmou Maia ao chegar à Câmara.
Editada em janeiro pelo governo Bolsonaro, a MP alterou as regras de concessão dos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria rural, com o objetivo de combater fraudes. A medida também impôs a revisão de benefícios pagos atualmente pelo INSS.
Nos cálculos da equipe econômica, se aprovado, o texto poderá trazer uma economia aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões em 12 meses.
Paralelamente, a reforma da Previdência, em tramitação na Câmara, também prevê mudanças que endurecem as regras para a obtenção das aposentadorias rurais, com aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para o regime. A meta é diminuir o déficit causado pelos rurais na Previdência Social.
No entanto, diversos partidos já se posicionaram contra esse ponto da proposta enviada pelo governo, e a retirada desse item tem amplo apoio no Congresso por considerarem as mudanças muito duras. Com isso, ficariam mantidas as regras atuais para os aposentados rurais.
Para Maia, a MP, ao combater as fraudes na concessão da aposentadoria rural, irá corrigir a distorção de haver um número de aposentadorias maior do que a quantidade de habitantes no campo, compensando a retirada dessa parte da PEC.
“Ela [MP] é que vai quebrar um elo que, do nosso ponto de vista e, principalmente, dos técnicos, tem atrapalhado. Hoje, do regime geral, a aposentadoria rural representa 35% das despesas. E o aposentado no campo não representa, em tese, 10% dos habitantes no campo. Então, há uma distorção que os técnicos da Previdência entendem que essa medida provisória pode resolver”, afirmou Maia.
O presidente da Câmara disse ainda que, com a aprovação da MP, a questão da aposentadoria rural seria resolvida sem tirar “direito de ninguém” ou “prejudicando o verdadeiro produtor rural, mas organizando a contabilidade, os números, a prestação de contas dos aposentados rurais, através do INSS”.
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