Após Onyx informar que não tem disponibilidade para ir à Câmara, CCJ mantém convocação
Chefe da Casa Civil comunicou que não iria à audiência por conta de compromissos com Jair Bolsonaro. Se não comparecer, ministro poderá responder por crime de responsabilidade.
Um dia após o ministro Onyx Lorenzoni informar que não iria à audiência para a qual foi convocado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o colegiado manteve nesta terça-feira (11) a convocação do chefe da Casa Civil. Por se tratar de uma convocação, e não de um convite, ele é obrigado a comparecer.
O ministro terá de ir à reunião da comissão agendada para a manhã desta quarta-feira (12). Se faltar e não apresentar justificativa que a comissão considere adequada, poderá responder por crime de responsabilidade.
A Constituição estabelece que é crime de responsabilidade a ausência “sem a justificação adequada”. Pelas regras internas da Câmara, esta justificativa precisa ser aceita pelo colegiado.
O primeiro requerimento de convocação do ministro foi aprovado no fim do mês passado. Os integrantes da CCJ querem que ele preste esclarecimentos sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que mudou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte de armamentos.
O decreto, desde a edição, tem sido questionado na Justiça e gerado polêmica no Congresso Nacional. De acordo com a Advocacia Geral da União, o ato de Bolsonaro “vai ao encontro da vontade popular”.
Nesta segunda (10), o ministro enviou um ofício ao presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), comunicando que não iria à audiência desta quarta-feira. No documento, ele alega que seus compromissos são agendados com 15 dias de antecedência, assim como os de Bolsonaro, mas o ofício de convocação chegou ao gabinete em 7 de junho.
“Portanto, comunico a impossibilidade de comparecimento devido a compromissos anteriormente agendados com o senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 12 de junho de 2019”, escreveu o ministro da Casa Civil no ofício enviado à Câmara.
A CCJ pretendia analisar nesta terça-feira a justificativa apresentada pelo chefe da Casa Civil para não comparecer à reunião. Se a comissão aceitasse os argumentos, a audiência poderia ser adiada. Caso não aceitasse, a audiência seria mantida para esta quarta-feira.
No entanto, uma obstrução da oposição atrasou os trabalhos, e a comissão nem chegou a analisar se considerava ou não adequados os argumentos apresentados por Onyx no ofício enviado ao parlamento pela Casa Civil.
Deputados governistas tentaram convencer outros colegas da comissão a aceitarem o adiamento da audiência, mas não tiveram os votos suficientes para vencer a obstrução e fazer o colegiado votar a favor da justificativa. Com isso, ficou mantida a convocação para a manhã desta quarta.
“Na minha visão, o ato de obstrução, o ato de não decisão também é um recado. Recado não é só uma votação de sim ou não. Recado de obstrução também existe”, disse o presidente da CCJ no momento em que encerrou a reunião desta terça-feira.
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