Tribunal Marítimo retoma julgamento de processo contra Mineradora
Porto da Anglo Ferrous desbarrancou em 2013 causando o naufrágio de várias embarcações
O Tribunal Marítimo do Brasil, com sede no Rio de Janeiro, abriu prazo de cinco dias para que Procuradoria Especial da Marinha (PEM) apresente as provas no processo que trata do acidente e fato da navegação envolvendo o terminal flutuante Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda., não inscrito, o NM “SABRINA VENTURE, de bandeira de Hong Kong e outras embarcações, ocorrido no rio Amazonas, Santana, Amapá, em 28 de março de 2013.
No processo, a Procuradoria Especial da Marinha representa contra o engenheiro José Luiz de Oliveira Martins, à época diretor-geral da mineradora no Amapá. Martins foi notificado através do Diário Oficial da União (DOU), pelo juiz Geraldo de Almeida Padilha, relator do processo.
A representação da Procuradoria Especial da Marinha narra que no dia 23 de março de 2013, por volta das 00h15min ocorreu um desbarrancamento da margem do rio Amazonas, na altura do Terminal Flutuante Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, do tipo flutuante, não inscrito na Capitania dos Portos, não certificado e não registrado, propriedade da pessoa jurídica Anglo Ferrous Amapá Mineração.
Como conseqüência do desmoronamento de terra, houve elevação do nível do rio, fazendo com que águas atingissem o convés do N/M SABRINA VENTURE, que se encontrava atracado no terminal flutuante para trabalho de carregamento de minério de ferro. Laudo de exame pericial apontou que o incidente gerou acidentes pessoais correspondentes à morte de seis pessoas, além de avarias e naufrágio de diversas embarcações.
Já um laudo independente, realizado por solicitação da mineradora, aponta que o acidente ocorrido no Porto de Santana teria sido causado pelo movimento de massa do solo argiloso.
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