Prefeitura de Macapá orienta servidores sobre enquadramento na União
Atendimento é ampliado, com disponibilização de assessoria jurídica para esclarecer dúvidas sobre o processo
A Prefeitura de Macapá, em parceria com o Sindicato dos Servidores Municipais, tem intensificado o acompanhamento e as orientações aos servidores do ex-território Federal do Amapá sobre a migração para o quadro da União. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) ampliou os atendimentos no Centro Administrativo disponibilizando assessoria jurídica para esclarecer a respeito das notificações emitidas de Brasília pela Comissão Especial dos Ex-Territórios.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Carlos Michel Miranda, dos 886 servidores municipais aptos à transposição, 376 já foram deferidos. Destes, uma parcela já recebeu as notificação e a principal dúvida do servidor é quanto à tabela de vencimentos, caso opte pelo enquadramento na folha da União.
“A equipe identificou que um dos fatores que mais têm gerado dúvidas está relacionado à notificação feita aos servidores por meio do Aviso de Recebimento via Correios. Muitos já foram notificados e têm um prazo para informar a decisão. Na prática, o servidor quer entender quanto passará a ganhar se optar pelo quadro da União e por isso o atendimento jurídico está sendo disponibilizado para dirimir essas dúvidas”, explica Carlos Michel Miranda.
A central de atendimento da Comissão Municipal de Transposição dos Servidores funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no Centro Administrativo da Prefeitura de Macapá, localizado na Av. General Osório, bairro Laguinho.
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