MPF e Justiça Federal acompanham participação de comunidades indígenas em intervenção no DSEI
Trabalho visa assegurar diálogo, transparência e respeito aos povos do Amapá e Norte do Pará
O Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal, por meio do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc), acompanham a intervenção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Amapá e Norte do Pará anunciada pela pasta. O objetivo dos órgãos é assegurar a participação das comunidades indígenas no processo. O fortalecimento do controle social no Dsei era um dos pleitos das lideranças ao ocupar a sede do órgão, por aproximadamente um mês, até o último dia 1º de julho.
O movimento, que reuniu representantes das três regiões indígenas do Amapá e Norte do Pará (Wajãpi, Oiapoque e Parque do Tumucumaque), pretendia especialmente a reestruturação da saúde indígena. Para isso, reivindicavam, com base na Convenção 169 da OIT, maior participação nas decisões do Dsei, pelas quais são diretamente afetados.
Dois dias após a ocupação do prédio, em 6 de junho, o MPF solicitou audiência de conciliação ao Cejuc, com o intuito de obter desfecho consensual e pacífico para o caso. A audiência, realizada no dia seguinte, ocorreu na própria sede do Dsei para facilitar o acesso dos indígenas à Justiça. Participaram, além do MPF, representantes da Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral da União, Funai, Polícia Federal e dois juízes federais responsáveis pelo Cejuc.
Na oportunidade, as lideranças apresentaram suas reivindicações e solicitaram a vinda da secretária da Sesai, Silvia Nobre Wajãpi, ao Amapá para dialogar com as comunidades. A gestora compareceu à última audiência de conciliação realizada em 1º de julho na Justiça Federal, que foi mediada pelo procurador da República Alexandre Guimarães e conduzida pelo juiz federal Leonardo Hernandez. Na ocasião, os indígenas relataram as condições em que se encontra a saúde no estado e cobraram soluções. A secretária afirmou conhecer a realidade e que possuía um plano de intervenção para o Dsei.
A audiência finalizou com acordo entre as partes. Uma das propostas foi a desocupação pacífica, que se deu no mesmo dia da audiência, mediante a garantia de reestruturação da saúde indígena e participação das comunidades no processo de intervenção do Dsei. Foi acordado, ainda, que haverá reuniões mensais no Cejuc para tratar da saúde indígena no Amapá e Norte do Pará. Além disso, deverão ser enviados ao Cejuc relatórios periódicos sobre a intervenção. O acordo foi homologado pela Justiça Federal e pode ser executado judicialmente em caso de descumprimento.
Conciliação – Durante o período de ocupação da sede do órgão, o MPF esteve inúmeras vezes no local para dialogar com os indígenas. A conciliação era interesse das lideranças. Contudo, foi ajuizada ação de reintegração de posse por parte da União, o que poderia frustrar uma solução pacífica e consensual para o caso. A pedido do MPF, o processo foi remetido pelo juiz federal titular da 1ª Vara da Justiça Federal no Amapá, Anselmo Gonçalves, para o Cejuc, visto já haver no centro demanda acerca do assunto e porque, além dos indígenas, a Sesai também havia manifestado interesse em conciliar.
A ocorrência inédita (envio de processo judicial para o Cejuc) permitiu a realização da audiência de conciliação que resultou em entendimento entre as partes. O MPF reforça que a conciliação é um importante mecanismo de fortalecimento das instituições, sendo incentivada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
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