Justiça Federal recalcula multa de Lula para R$ 4,3 milhões no caso do triplex do Guarujá
Cálculo foi pedido pela juíza da execução penal após o ex-presidente ter pena e reparação de danos reduzidas no STJ; Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Justiça Federal recalculou os valores da multa e da reparação de danos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para R$ 4,3 milhões no caso do triplex do Guarujá (SP). O novo cálculo foi pedido pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduzir a pena e os valores a serem pagos.
A atualização do que o ex-presidente tem que pagar foi anexada ao processo da execução penal na terça-feira (23). Lula foi condenado na primeira instância, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Após a pena aumentar para 12 anos e 1 mês de prisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a juíza da execução penal determinou que o ex-presidente pagasse R$ 31.195.712,78 em reparação de danos (29,8 milhões), multa (R$ 1,3 milhões) e custas processuais (R$ 99,32).
Em abril deste ano, o STJ reduziu a pena de Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. No mesmo julgamento, houve a diminuição dos dias-multa de 280 para 50 e da reparação de danos de R$ 29,8 milhões para R$ 2,4 milhões.
No cálculo atualizado na terça-feira, a Justiça Federal fixou o valor referente aos dias-multa em R$ 240,3 mil e acresceu juros de 57,5% no montante a ser pago a título de reparação de danos. Com isso, chegou-se aos R$ 4,3 milhões.
Lula está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Conforme o Código Penal, a progressão do regime de pena está condicionada ao pagamento da reparação de danos.
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