Douglas Lima

Transposição

O deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) recebeu com otimismo, na Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 03/2016) que permite a transposição de servidores públicos vinculados aos estados e ex territórios do Amapá e Roraima para o quadro da administração pública federal. Caso a proposta venha a ser promulgada, deverá enxugar a folha de […]


O deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) recebeu com otimismo, na Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 03/2016) que permite a transposição de servidores públicos vinculados aos estados e ex territórios do Amapá e Roraima para o quadro da administração pública federal.
Caso a proposta venha a ser promulgada, deverá enxugar a folha de pagamento do governo do Amapá, beneficiando principalmente os 1050 servidores públicos do ex território que estão com futuro indefinido por não ser enquadrados com a promulgação da Emenda 79/2014.
Cabuçu Borges observa que a PEC dá aos transpostos das áreas de tributação, arrecadação e fiscalização admitidos pelo governo do Amapá até 1993 remuneração equivalente à dos integrantes das carreiras correspondentes da União atualmente.
‘Farei o possível para que a proposta passe pela Câmara e retorne ao Senado para enfim ser promulgada, pois a principal garantia é que vamos dar a trabalhadores o reconhecimento pela sua importância e que não deixarão de ser assistidos financeiramente’, atesta Cabuçu Borges.


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