Ação penal contra Mira Rocha será julgada dia 4 de novembro
Julgamento de ação penal contra Mira Rocha
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) marcou para dia 4 de novembro o julgamento da Ação Penal que tem como denunciados os irmãos Mira Rocha (deputada estadual PTB), o prefeito de Santana, Robson Rocha (PR) e o ex-prefeito Rosemiro Rocha (pai dos dois primeiros). Também está entre os denunciados Antônio Gilberto Souza Paiva, chefe da Casa da Juventude de Santana.
Nos documentos apresentados à Justiça Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá (PRE) relata que o prefeito Robson Rocha contratava pessoas para trabalhar em órgãos do município com a condição de que nas eleições elas votassem em sua irmã, Mira Rocha. Rosemiro Rocha também participaria do esquema.
Para isso, com ajuda da secretaria de Administração, demitiu, sem justa causa, servidores temporários que não apoiavam os candidatos indicados pelo prefeito. As demissões ocorreram em período proibido pela legislação eleitoral.
Segundo depoimentos, nos meses que antecederam as eleições, os irmãos Robson e Mira Rocha, com participação de Antonio Gilberto Souza Paiva, convocaram servidores temporários e comissionados da prefeitura de Santana para participar de reuniões políticas. Na ocasião, prometeram aos eleitores a continuidade do vínculo empregatício desde que eles votassem nos candidatos apoiados pelo prefeito, entre eles Mira Rocha.
Se condenados na ação penal, a pena para o prefeito e a deputada é a cassação. Para o coordenador da Casa da Juventude e secretária, a perda da função ou cargo público. Além disso, eles podem ficar inelegíveis por até oito anos e ser obrigados ao pagamento de multa. O relator da ação é o juiz Vicente Gomes. O suplente de Mira Rocha é Haroldo Abdon.
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