Governo do Amapá e mineradora Zamin assinam protocolo de intenções
Cada integrante do protocolo precisará cumprir uma série de compromissos, onde o governo do Amapá será representado pela Secretaria de Transportes, Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá e Procuradoria-Geral do Estado.
O governo do Amapá, a Zamin Amapá Mineração, a Zamin Amapá Logística e mais as prefeituras de Santana, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, assinaram um protocolo de intenções para favorecer a exploração de minérios no estado bem como para retornar as atividades no porto e na ferrovia. O protocolo tem a assinatura do governador Waldez Góes (PDT).
Cada integrante do protocolo precisará cumprir uma série de compromissos, onde o governo do Amapá será representado pela Secretaria de Transportes, Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá e Procuradoria-Geral do Estado.
Pelo protocolo, a Zamim se compromete a cumprir a legislação tributária e implementar o projeto no estado da seguinte forma: retomada das atividades da Estrada de Ferro do Amapá (EFA), em caráter imediato, considerando a existência de carga a ser transportada; revitalizar cinco quilômetros da estrada de ferro no ano que vem e mais oito quilômetros, anualmente, para os anos seguintes; retorno das atividades de recuperação do porto de minérios (Santana) para o começo de 2016.
A mineradora também promete esforço para atividades na mina em 2016, com expectativa de geração dos seguintes postos de trabalho, direta e indiretamente: 700 postos para a reconstrução do porto de embarque, 250 para obra na linha de transmissão, 350 postos na obra upgrade da usina e 280 na obra da correia transportadora.
A Zamin também se compromete em revitalizar a linha de transmissão de energia da Usina Coaracy Nunes até Serra do Navio, para 2016; zelar pelo transporte de passageiros e manter atualizada a documentação sobre exploração e transporte, prestando informação à Adap sempre que solicitada.
Já o governo do Amapá assume o compromisso de: suspender temporariamente as ações judiciais contra a Zamin; suspender por seis meses o mandado de segurança que discute o decreto de caducidade do contrato de concessão da Estrada de Ferro do Amapá.
A Zamin ainda assume o compromisso de iniciar os pagamentos das dívidas trabalhistas, credores, fornecedores e outros a partir de setembro de 2016, conforme plano de recuperação judicial em trâmite na Justiça de São Paulo.
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