Paulo Paim afirma que terceirização prejudica trabalhadores
Senador, que discute a proposta em audiência pública em Macapá, diz que projeto aprovado pela Câmara revoga a CLT
Entrevistado com exclusividade, ao vivo, na manhã desta sexta-feira, 06, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), o senador Paulo Paim (PT-RS), que está participando neste momento de audiência pública na Assembleia Legislativa (AL) que discute o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, já aprovado na câmara, e agora é analisado no Senado, que libera a terceirização ilimitada, inclusive nas atividades-fim das empresas, afirmou que, do jeito que foi aprovado, o texto representa ‘um duro golpe’ na classe trabalhadora, porque, na essência, revoga vários importantes direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Senador, que é o relator do projeto, lembrou que o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização insiste no fato de que 90% do trabalho escravo hoje existente ocorrem em empresas terceirizadas. Uma consequência bastante temida da liberação irrestrita da terceirização é a institucionalização do trabalho escravo. Ele pontua, entretanto, como mais grave a questão salarial. “Os terceirizados recebem remuneração até 70% inferior à dos trabalhadores diretos. Essa situação ficará estabelecida como norma, caso o projeto de terceirização passe no Senado e vem num momento em que cresce a luta de muitas categorias profissionais pelo respeito ao princípio da isonomia, em que funções similares devem ser receber a mesma remuneração”, alertou.
“Pode-se fazer essa constatação verificando a situação que ocorre em quase todos os órgãos públicos dos Três Poderes. No Legislativo, por exemplo, a partir do próprio Senado, passando pela Câmara, nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais os terceirizados recebem muito menos, não possuem os direitos assegurados aos concursados e possuem carga horária exercendo a mesma função destes. Não sou contra a terceirização, muito pelo contrário, sou a favor. Eu sou contra, sim, ao projeto como foi aprovado na Câmara, e não posso permitir que ele seja aprovado no Senado, por isso nós já elaboramos um projeto substitutivo que garante todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição aos terceirizados, que, hoje, representam cerca de 13 milhões de trabalhadores em todo o país”, ressaltou Paim.
Deixe seu comentário
Publicidade