Tribunal Marítimo notifica Anglo Ferrous e seu engenheiro
No processo, a Procuradoria Especial da Marinha representa contra o engenheiro José Luiz de Oliveira Martins, à época diretor-geral da mineradora no Amapá.
O Tribunal Marítimo do Brasil, com sede no Rio de Janeiro, abriu prazo de cinco dias para que a Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda e José Luiz de Oliveira Martins apresentem provas no processo em que foram denunciados pela Procuradoria Especial da Marinha (PEM). A mineradora e o engenheiro têm cinco dias para apresentação das provas, conforme o despacho do relator juiz Geraldo de Almeida Padilha.
O processo trata do acidente e fato da navegação envolvendo o terminal flutuante Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda., não inscrito, o NM “SABRINA VENTURE, de bandeira de Hong Kong e outras embarcações, ocorrido no rio Amazonas, Santana, Amapá, em 28 de março de 2013.
No processo, a Procuradoria Especial da Marinha representa contra o engenheiro José Luiz de Oliveira Martins, à época diretor-geral da mineradora no Amapá. Martins foi notificado através do Diário Oficial da União pelo juiz Geraldo Padilha.
A representação da Procuradoria Especial da Marinha narra que no dia 23 de março de 2013, por volta das 00h15min ocorreu um desbarrancamento da margem do rio Amazonas, na altura do Terminal Flutuante Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, do tipo flutuante, não inscrito na Capitania dos Portos, não certificado e não registrado, propriedade da pessoa jurídica Anglo Ferrous Amapá Mineração.
Como consequência do desmoronamento de terra, houve elevação do nível do rio, fazendo com que águas atingissem o convés do N/M SABRINA VENTURE, que se encontrava atracado no terminal flutuante para trabalho de carregamento de minério de ferro. Laudo de exame pericial apontou que o incidente gerou acidentes pessoais correspondentes à morte de seis pessoas, além de avarias e naufrágio de diversas embarcações.
Já um laudo independente, realizado por solicitação da mineradora, aponta que o acidente ocorrido no Porto de Santana teria sido causado pelo movimento de massa do solo argiloso. Desde então, o porto, agora controlado pela mineradora Zamin, deixou de funcionar.
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