Governo Bolsonaro propõe fundir municípios com menos de 5 mil pessoas e baixa receita
A medida, de acordo com dados do IBGE, não atingiria nenhum município no Estado do Amapá
Às vésperas de um ano eleitoral, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e que têm baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao
Congresso Nacional
O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
No Amapá, nenhum município seria atingido pela medida, pois todos possuem mais de 5 mil habitantes, conforme dados mais recentes do IBGE (veja quadro). A menor população é a de Pracuúba e já soma mais de 5.100 habitantes.
Essa regra impactaria hoje 1.254 municípios, segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, o que corresponde a um quarto do total de cidades brasileiras. O secretário ponderou, no entanto, que isso passaria a valer a partir de 2026 e, até lá, deve sair uma lei detalhando a medida.
Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação.
A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.
Estimativa da população no Amapá em 2019
| MUNICÍPIO | POPULAÇÃO |
| Macapá | 503.327 |
| Santana | 121.364 |
| Laranjal do Jari | 50.410 |
| Oiapoque | 27.270 |
| Porto Grande | 21.971 |
| Mazagão | 21.632 |
| Tartarugalzinho | 17.315 |
| Pedra Branca do Amapari | 16.502 |
| Vitória do Jari | 15.931 |
| Calçoene | 11.117 |
| Amapá | 9.109 |
| Ferreira Gomes | 7.780 |
| Cutias | 5.983 |
| Itaubal | 5.503 |
| Serra do Navio | 5.397 |
| Pracuúba | 5.120 |
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