Clubes terão que se adequar a leis federais
Agremiações devem quitar dívidas com a União e cumprirem regras legais.
O Campeonato Amapaense de Futebol, Amapazão, acabou há menos de dois meses, mas os dirigentes já devem colocar os clubes em condições para disputar a competição de 2016.
A Federação Amapaense de Futebol (FAF) informou que para participar da disputa estadual todos os times em débito com a União devem quitar as dívidas ou cumprir as novas regras aplicadas pela Lei nº 13.155, também chamada de Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), em vigor desde agosto de 2015.
O programa estabelece aos clubes apresentação, até dezembro deste ano, das certidões negativas de dívidas com a União como um dos pré requisitos para participarem de competições profissionais de futebol. A falta do documento fará o clube ser punido com a participação na segunda divisão do Amapazão, que poderá ser criada em 2016.
Os clubes que não tiverem as certidões negativas vão precisar aderir ao Profut para financiar o pagamento dos débitos e participarem do Amapazão.
De acordo com a lei, para aderir ao programa as entidades desportivas devem apresentar o estatuto social e contrato social e atos de designação e responsabilidade de seus gestores, demonstração financeiras e contábeis, nos termos da legislação aplicável, e a relação das operações de antecipação de receitas realizadas, assinada pelos dirigentes e pelo conselho fiscal.
Ainda conforme a lei, o clube deve estar regular das obrigações trabalhistas e tributárias federais correntes, vencidas a partir da data de publicação da lei, em agosto. As retenções legais na condição de responsável tributário também devem ser apresentados.
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