Prefeitura cadastra e licencia geradores de resíduos sólidos
Lei estabelece multa de até R$ 2.500 para quem não efetuar cadastramento
O chefe da Divisão de Controle e Licenciamento da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (Semur), da Prefeitura de Macapá, Magdiel Ayres, afirmou nessa quarta-feira, 11, que estão sendo intensificadas as fiscalizações nos estabelecimentos comerciais geradores de resíduos sólidos. Os procedimentos estão previstos na Lei Municipal Complementar n° 054/08. Segundo Magdiel, só na última segunda-feira aproximadamente 120 empreendimentos localizados na Rua Hamilton Silva foram notificados. Os proprietários devem comparecer à secretaria e efetuar seus cadastros, caso contrário, poderão pagar multa de até R$ 2.500 mil.
De acordo com o Magdiel Ayres, o processo é feito por etapas: “Iremos realizar por segmentos. Neste mês vamos trabalhar com o cadastro de clínicas médicas e odontológicas, que são geradores de resíduos sólidos especiais, requerendo um maior cuidado em sua destinação final. Posteriormente chamaremos proprietários de empresas de panificação e farmácia”.
Em 2013 foi detectado que a Prefeitura de Macapá não possuía um cadastro e licenciamento de empreendimentos, com isso iniciou-se o levantamento de dados de empresas geradoras de resíduos e quais já haviam procurado a prefeitura para regularização. Segundo Magdiel Ayres, apenas uma ficha era preenchida, contendo informações básicas da empresa e proprietário, não sendo legalmente reconhecida pelo Município.
Após a conclusão de levantamentos de informações, foi dado prosseguimento administrativo para realização do cadastro e emissão da licença para empresas. “Essa é uma forma do empreendedor garantir e proteger os direitos de sua empresa, pois, além dele estar cumprindo com a legislação vigente, estará contribuindo com a evolução e crescimento de Macapá, auxiliando nas políticas ambientais e redução de lixo nas vias públicas da cidade. Com isso, teremos uma cidade mais limpa e organizada”.
Para fazer o cadastro o empreendedor deve comparecer à Semur munido de documentos pessoais e da empresa, assim como apresentar o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o documento comprobatório da empresa responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação final, que é o caso de empreendimentos que geram resíduos especiais com risco de contaminação, como clínicas médicas e odontológicas. A Semur está localizada na Av. Maria Quitéria, n° 317, bairro Trem, e funciona das 8h às 14h.
Resíduos sólidos especiais
São aqueles de produção não doméstica, com grau de periculosidade e degradabilidade ou por outras especificações, necessitam de procedimentos especiais para a destinação final. Eles podem ser produtos tóxicos, inflamáveis, contaminantes, corrosivos etc., apresentando risco à saúde pública e/ou meio ambiente.
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