O presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza, notificou, na manhã desta terça-feira, 16, os partidos com assentos na Casa para indicarem os deputados que querem na Comissão Processante a ser formada no processo de impeachment do governo Waldez Góes aberto semana passada. A denúncia com pedido de impedimento também atinge o procurador geral do estado, Narson Galeno.
O advogado Lúcio Fábio Vieira Ferreira foi o autor da denúncia que originou o processo de impeachment contra o governador Waldez e o procurador do estado, Narson Galeno. O causídico acusa os dois de prática de crime de responsabilidade e descumprimento da Constituição do Estado do Amapá em vários dispositivos.
Segundo o advogado, Waldez Góes e Narson Galeno pecaram ao antecipar valores duodecimais à Assembleia Legislativa sem que a Casa de Leis tenha autorizado o procedimento, em sessão plenária. O presidente Moisés Souza invoca o mesmo discurso do advogado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá já se manifestou acerca do assunto, pugnando que as antecipações duodecimais à Assembleia Legislativa foram ilegais. O governo do estado, diante da negativa do deputado Moisés Souza sobre as tais antecipações, revelou documentos provando as medidas.
A Comissão Processante será formada por cinco deputados, obedecendo a proporcionalidade dos partidos existentes na Assembleia Legislativa. Atualmente, o Poder Legislativo estadual é formado por deputados pertencentes a três bancadas distintas, a de aposição, com Psol e PSB; bancada do governo, tendo PTB e o deputado Ericláudio Alencar, do PRB; e a bancada chamada dissidente composta pelo PSDB, PMDB, PHS, DEM, PTdoB e Pros.
De posse dos nomes dos deputados, a direção da Assembleia criará a Comissão Processante que terá o prazo de cinco sessões plenárias para emitir parecer. Os alvos do impeachment podem manifestar-se neste período. O resultado do trabalho da comissão ainda será publicado no Diário Oficial e depois, então, apreciado em plenário pelos deputados estaduais numa só discussão.
No caso do relatório da Comissão Processante ser acatado em plenário, o governador será afastado do cargo por 180 dias, para apresentar as suas defesas diante de uma outra comissão processante que terá a titular do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá como presidente.
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