Cassar cabeça de chapa sem vice não tem precedente no STF, diz Gilmar
Tal possibilidade foi aventada entre integrantes do PMDB numa convenção realizada nesta terça em Brasília, de modo a evitar que uma eventual cassação da presidente Dilma Rousseff no TSE também tire o mandato do vice Michel Temer, que assumiria o cargo com a saída da petista.
O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que não há precedentes em decisões na Corte que tenham permitido tirar somente o mandato de um cabeça de chapa (como um prefeito, governador ou presidente) e não de seu vice, em ações para cassar algum político eleito para o Poder Executivo.
Tal possibilidade foi aventada entre integrantes do PMDB numa convenção realizada nesta terça em Brasília, de modo a evitar que uma eventual cassação da presidente Dilma Rousseff no TSE também tire o mandato do vice Michel Temer, que assumiria o cargo com a saída da petista.
Segundo o Blog de Cristiana Lôbo, o PMDB já conta com um estudo jurídico mostrando que candidato a presidente e a vice são figuras jurídicas distintas, com prestação de contas distintas e que um não poderia ser punido por eventual crime do outro.
Questionado sobre o assunto nesta quarta por jornalistas, Gilmar Mendes disse não conhecer decisões anteriores com essa possibilidade, mas que o assunto poderá ser objeto de discussão no TSE.
“Acredito que não [ocorreu antes]. Acho que não temos precedentes. O que tem precedentes, vocês vão achar, e alguns até fazem confusão, é a separação de inegibilidade”, afirmou o ministro, se referindo à possibilidade de um prefeito punido, por exemplo, se tornar inelegível isoladamente, sem afetar o vice-prefeito, caso este não tenha responsabilidade na irregularidade que levou à punição.
Antes, porém, Mendes ressaltou que o TSE deverá aguardar um eventual pedido nesse sentido para discutir o assunto. “A toda hora nós temos renovação de jurisprudência a propósito dessa temática. Como se diz aí nas músicas né, ‘primeiro é preciso julgar para depois condenar’. Primeiro precisamos chegar lá para depois sabermos o que fazer”, afirmou, acrescentando que o assunto também é alvo de “curiosidade acadêmica”.
“O importante nesse processo, já disse isso a vocês [jornalistas], é que essa ação foi aberta. Acho que esse foi o dado positivo: a ação de impugnação de mandato eletivo foi aberta e agora terá sua tramitação e oxalá seja uma tramitação rápida”, disse em seguida.
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