Geral
TRFs divulgam lista das comarcas com competência federal delegada
No Estado do Amapá a lista inclui nove comarcas
Os tribunais regionais federais publicaram a lista das comarcas com competência federal delegada para processamento e julgamento das causas previdenciárias.A divulgação cumpre a Resolução CJF 603/2019, que dispõe sobre o exercício da competência da Justiça Federal delegada nos termos das alterações promovidas pelo artigo 3º da Lei 13.876/2019.
No Amapá, que faz parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a lista inclui as comarcas de Macapá, Amapá, Ferreira Gomes, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Serra do Navio,Tartarugalzinho, Oiapoque e Calçoene.
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