Waldez quer trazer programa de resgate fiscal para o Amapá
MUTIRÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
O governador Waldez Góes (PDT) anunciou neste sábado, 21, que vai se empenhar para que seja implantado no Amapá o programa de resgate fiscal criado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi apresentado pela corregedora do CNJ, Ministra Nacy Andrighi na a 12ª Reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizada nessa sexta-feira, 20, em Belém (PA). A Corregedora do CNJ explicou que o objetivo do programa é reduzir as pilhas formadas pelos 51 milhões de processos nos tribunais fiscais brasileiros.
O Amapá tem R$ 535 milhões para resgatar aos cofres públicos. O montante é resultado do acúmulo de vários anos em que empresas instaladas no Estado não repassaram tributos, como o ICMS.
Durante a apresentação, Andrighi, que também é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revelou que a busca do Amapá, na Justiça, pelo pagamento de impostos soma mais de 2 mil processos jurídicos. O Pará, anfitrião do encontro, tenta resgatar, em mais de nove mil litígios judiciais, R$ 9 bilhões.
A ministra exemplificou o sucesso do programa com o resgate de R$ 1 bilhão em débitos fiscais que o Distrito Federal conseguiu com os mutirões realizados pelo CNJ. Com a mesma ação, a capital do Rio de Janeiro também conseguiu reaver R$ 1,97 bilhão. O Estado do Ceará, R$ 30 milhões.
“A ministra Nancy já acenou positivamente, vamos só agendar a data. Queremos receber este mutirão, pois num momento de queda na arrecadação e redução nos repasses do FPE [Fundo de Participação dos Estados], nós precisamos de todas as alternativas para combater a crise”, analisou Góes.
Andrighi ainda fez críticas aos programas de refinanciamento de dívidas tributárias, os Refins, geralmente adotados pelos Estados para parcelar débitos fiscais, a exemplo do Amapá. Para ela, as grandes devedoras passaram a burlar as facilidades oferecidas pelo mecanismo e também usam de artimanhas para burlar os sistemas de cobrança, tanto tributário como judicial.
“Após pagar a primeira parcela, a receita estadual retira a empresa do cadastro de inadimplentes e expede as certidões negativas que ela precisa para iniciar novas transações. Mas na hora da cobrança, têm empresas com vários CNPJs [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica], endereços desatualizados”, apontou a ministra.
O governador corroborou com a magistrada. “Recentemente eu lancei, no Amapá, um Refins. Mas têm empresas que realmente não aproveitam para quitar seus débitos. Existe uma empresa de telefonia, por exemplo, que deve R$ 20 milhões aos cofres públicos do Amapá e até o momento não procurou a receita para começar a negociar”, avaliou Waldez Góes. Segundo ele, o mutirão pode chegar ao Amapá a partir de janeiro de 2016.
Amapá vai sediar próxima reunião
O Amapá será sede do próximo Fórum do Governadores da Amazônia Legal. No mês de março de 2016, os governadores dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal estarão em Macapá para avaliar avanços das edições anteriores e estabelecer novas metas para uma agenda conjunta para o desenvolvimento da região amazônica.
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