MPs exigem perícia externa para apurar dano ambiental no Araguari
MPF e MP-AP não aceitam laudos emitidos por órgãos ambientais do Estado
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Ministério Público Federal (MPF/AP) estão exigindo dos representantes da Ferreira Gomes Energia a contratação de empresa especializada em perícia ambiental, a fim de identificar a verdadeira causa da mortandade de peixes ocorrida no rio Araguari, no último dia 13. Os órgãos ambientais do Estado que participaram da reunião ficaram de indicar empresas especialistas na área.
As promotoras de Justiça, Ivana Cei, titular da PRODEMAC, e Fábia Martins, titular da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, junto com o procurador da República, Thiago Almeida, iniciaram a audiência pedindo informações aos representantes da hidrelétrica, Felipe Pereira e Nelson Domingues, advogado e supervisor de Meio Ambiente da FGE, respectivamente. A maior preocupação dos MPs é quanto à subsistência dos pescadores da Colônia Z7 e moradores ribeirinhos, assim como, as precauções para que o evento não volte a ocorrer, visto ter sido recorrente a mortandade de peixes no rio Araguari, desde agosto/2014, num total de quatro ocorrências do impacto ambiental.
Os representantes da Ferreira Gomes Energia afirmam que desconhecem os reais motivos que acarretaram na mortandade dos peixes, mas que estão buscando especialistas e estudando os impactos e buscando soluções técnicas para que o problema não volte a ocorrer. “Consultamos o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) para tentar minimizar os impactos da mortandade de determinadas espécies, bem como as medidas para o repovoamento dessas espécies”, informou Domingues.
“Identificar as causas e a questão de atendimento às pessoas afetadas são medidas imediatas”, destacou Thiago Almeida. O procurador informou que vai requisitar ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) o nome dos pescadores credenciados no município de Ferreira Gomes, a fim de que a empresa apresente propostas viáveis de indenização para os mesmos.
O diretor de Meio Ambiente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Alessandro Tavares, garante que está em contato permanente com a empresa, mas que não realizou coleta do material e nem foi feita lavratura do auto de infração no dia do evento. “Não tomaremos nenhuma medida sem antes consultar o Ministério Público Federal e Estadual”, prometeu o diretor informando que na próxima semana o laudo estará concluído e servirá para municiar as ações ministeriais.
Manifestando preocupação com a comunidade de Ferreira Gomes, a promotora Fábia Martins sugeriu que seja feita análise com perícia ambiental na água do rio Araguari que abastece o município, com objetivo de verificar se houve contaminação: “É necessária a contratação de uma empresa que não tenha nenhuma ligação com a Ferreira Gomes Energia para apresentar um laudo isento”.
Ivana Cei avalia que a audiência pública realizada na última quinta-feira, em Ferreira Gomes, foi positiva a audiência para estabelecimento de prazos em busca das soluções para os problemas ambientais, apresentados a partir do início das operações da hidrelétrica. “Precisamos de providências urgentes, e por isso chamamos aqui a empresa e os órgãos ambientais do Estado para definirmos as medidas a serem adotadas. Independente do número de peixes, o que não pode ocorrer é a mortandade e que os órgãos de fiscalização exerçam sua função com efetividade”, ressaltou a titular da Prodemac.
Durante a audiência, ficou estabelecido prazo de cinco dias para indicação de empresas para realização de perícia a ser sugerida pelos órgãos ambientais ali representados: IMAP, Batalhão Ambiental, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e Vigilância Sanitária. Estabelecido também o prazo de cinco dias para que a comunidade ribeirinha apresente proposta de indenização. Um prazo de 10 dias foi estipulado para a Ferreira Gomes Energia possibilitar estudos sobre o repovoamento dos peixes nativos pelo Inpa e Universidade Estadual do Amapá (Ueap).
Quanto às apurações do impacto ambiental, a Vigilância Sanitária e o Lacen farão a coleta e análise da água do rio Araguari. Paralelamente, a Sema e o Imap farão, a priori, estudos das licenças referentes a maior prevenção em relação a possíveis danos ambientais causados pela empresa. Uma nova audiência ficou agendada para o dia 1º de dezembro, na Prodemac, para avaliar o cumprimento das demandas estabelecidas e determinar as ações efetivas.
Deixe seu comentário
Publicidade