TRE confirma julgamento de Mira Rocha e Marcos Reátegui
Agora é oficial. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) publicou a pauta da sessão de quarta-feira, dia 25, quando 14 processos serão julgados.
Entre eles estão duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra a deputada estadual Mira Rocha (PTB) e o deputado federal Marcos Reátegui (PSC). Eles são acusados de se beneficiar de um esquema de compra de votos montado dentro da prefeitura de Santana, comandada pelo prefeito Robson Rocha (PR), irmão da deputada.
Documentos apresentados pela Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá relatam que o prefeito Robson Rocha contratava pessoas para trabalhar em órgãos da prefeitura com a condição de que nas eleições elas votassem em sua irmã, Mira Rocha, e no deputado Marcos Reátegui. Nas provas produzidas pela procuradoria eleitoral constam termos de depoimentos de cerca de dez testemunhas, provas de suas contratações e termos de demissão.
De acordo com a acusação, logo depois da eleição de outubro do ano passado, com Mira e Marcos eleitos, Robson Rocha demitiu, sem justa causa, cerca de 300 servidores temporários que participaram da campanha. Quem não concordou com a pressão para votar nos candidatos indicados pelo prefeito também foi mandado embora. Conforme a denúncia as demissões ocorreram em período proibido pela legislação eleitoral, e até hoje os demitidos não teriam recebido as verbas indenizatórias.
Segundo depoimentos colhidos durante o andamento do processo, nos meses que antecederam as eleições, os irmãos Robson e Mira Rocha convocaram servidores temporários e comissionados da prefeitura santanense para participar de reuniões políticas na residência do prefeito. Na ocasião, prometeram aos eleitores a continuidade do vínculo empregatício desde que eles votassem nos candidatos apoiados por Robson, entre eles sua irmã Mira Rocha.
A testemunha Janiffer Coelho da Silva, por exemplo, disse que foi dispensada sob a alegação de que não havia se empenhado na campanha, como pedira o prefeito Robson Rocha. Ela contou também que gravou uma conversa que teve com Rosemiro Rocha, pai da deputada e levou para o Ministério Público, sendo ameaçada a partir de então.
Outra testemunha, Raimundo Alves, revelou ameaças feitas pelo “encarregado Bira”, de que todos seriam demitidos se ele soubesse que não haviam votado em Mira Rocha.
Do total de 5.654 votos obtidos na eleição do ano passado, Mira Rocha conseguiu 3.675 no município de Santana. Ou seja, 60% dos votos obtidos pela investigada foram no local da ocorrência dos ilícitos apurados na ação, diz a acusação.
Já o deputado federal Marcos Reátegui obteve 5.624 votos em Santana, tendo sido o terceiro mais votado no município, onde conseguiu 34% do total de sua votação no ano passado.
A deputada tem mantido silêncio, mas o deputado federal Marcos Reátegui afirmou que está ‘tranquilo’ com relação ao processo em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que o acusa, juntamente com Mira Rocha, de prática de abuso do poder econômico e de corrupção eleitoral nas eleições de 2014. Segundo ele, o objetivo é atingir a sua honra, sem qualquer possibilidade de um desfecho radical, com a cassação do diploma de deputado.
O pedido da Procuradoria Regional Eleitoral é pela cassação do diploma da deputada Mira Rocha e do deputado federal Marcos Reátegui. Caso ocorra a cassação, os dois só poderão recorrer fora do mandato. O suplente de Mira Rocha é Haroldo Abdon, e o de Marcos Reátegui é Patrícia Ferraz.
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