PMM avança no ranking de transparência pública
A transparência na gestão é uma das prioridades da Prefeitura de Macapá e para garantir o direito pleno de acesso à informação, o portal da administração municipal passa por constantes avaliações.
Na última sexta-feira, 20, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT), que mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI) e Macapá ficou em décima oitava posição, com nota 6,11 na avaliação.
A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos, entre eles os entes já avaliados na primeira edição da escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico. Do total de municípios desta edição, 105 demonstraram interesse voluntário para serem avaliados pela Controladoria, entre eles o estado do Amapá e a capital Macapá, atendendo todos os 10 itens da avaliação, sento sete com atendimento total e três com atendimento parcial.
O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas, conforme a Lei 12.527/2011, que exige os órgãos públicos integrantes da administração direta a divulgação de informações de cunho público aos cidadãos. Os dados da segunda rodada da EBT revelam que Macapá avançou no acompanhamento, por parte do cidadão, das ações empreendidas no município e no desempenho ao cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso.
O prefeito Clécio Luís reiterou que a transparência é um dos principais instrumentos de prevenção e combate à corrupção e o acesso do cidadão é primordial, a fim de fiscalizar adequadamente a aplicação do recurso público. “Fico satisfeito em ver os avanços alcançados por meio do Portal. A participação do cidadão junto às ações da gestão tem se tornando cada vez mais frequente, principalmente no meio digital”, destacou o prefeito.
Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O escopo avaliado nesta segunda rodada da escala, diferentemente da primeira edição, não limitou o número de 50 mil habitantes como requisito para o município ser selecionado. Ou seja, agora todos os municípios brasileiros foram expostos à seleção. A outra mudança foi a retirada do critério de desempate no caso de entes avaliados com a mesma nota, que antes era definido pela ordem crescente da população.
O Portal da Transparência está disponível dentro do site da Prefeitura de Macapá e pode ser acessado diretamente pelo endereço www.macapa.ap.gov.br. Na página é possível encontrar informações sobre os valores arrecadados, gastos públicos em que foram utilizados os recursos durante o exercício e possibilita a consulta e o acompanhamento de outros dados relativos às operações contábeis, como forma de garantir a transparência das contas públicas da capital.
Deixe seu comentário
Publicidade