Assembleia arquiva processo de impeachment de Waldez

Foi arquivado na manhã desta segunda-feira, 23, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (AL), o pedido de abertura do processo de impeachment contra o governador Waldez Góes (PDT). A extinção se deu em face da desaprovação, em plenário, dos nomes indicados pelos partidos para composição da Comissão Especial que deveria apreciar a matéria.

Foram 15 votos contrários, seis a favor, uma abstenção e uma ausência. Pelo Regimento Interno da Casa, quando o plenário rejeita os nomes indicados pelas legendas, automaticamente o processo é arquivado. Com isso, o governador fica livre da ação parlamentar.

Rito
Inicialmente a denúncia contra o governador havia sido lida na sessão do dia 11 de novembro, após ser protocolada na AL pelo advogado militante Lúcio Fábio Vieira Ferreira (OAB 669-AP), que pedia o impeachment do governador e a destituição do procurador-geral do Estado, Nasson Galeno, pela prática de crimes de responsabilidade relacionados ao descumprimento de dispositivos da Constituição do Estado. Se fosse instalada a comissão, Waldez Góes teria o prazo legal de cinco sessões da Alap para apresentar manifestação de defesa.

A Comissão Especial de deputados é que daria parecer se houve ou não a prática dos crimes de responsabilidade. Essa manifestação do colegiado também seria objeto de deliberação em plenário, que em quórum qualificado (dois terços) apontaria pela admissibilidade ou não da denúncia. A abertura do Impeachment ensejaria o imediato afastamento do governador do cargo por 180 dias. Depois disso o julgamento do caso passaria para a Corte Especial, formada por cinco deputados e cinco desembargadores, que poderia, ou não, decretar a perda do cargo e a inelegibilidade por oito anos.

Texto: Elden Carlos
Fotos: Cleber Barbosa

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