MP pede condenação de Robson Rocha e devolução de recursos

O promotor também pede a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por um período de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Os pedidos fazem parte da ação civil pública contra Robson Rocha (ao tempo em que ele era vereador de Santana) e Roger Miranda, que tramita na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana. Roger foi secretário de Finanças da prefeitura.

De acordo com a acusação, Robson Rocha, na condição de vereador, foi contemplado com verba indenizatória do exercício parlamentar destinada “ao ressarcimento de despesas diretamente relacionadas ao exercício do mandato”. Em decorrência da “benesse”, o então vereador Robson requereu à Secretaria de Finanças da Câmara Municipal de Santana a restituição dos valores supostamente dispendidos com a locação de um veículo, no período de janeiro/2009 a dezembro/2009, tendo como contratado Jovani dos Santos, conforme contrato de locação de veículo automotor firmado em janeiro de 2009, com aluguel pactuado no importe de R$ 57,6 mil, pagáveis em doze parcelas mensais de igual valor de R$4,8 mil.

Embora o contrato tenha sido formalizado no nome de Jovani dos Santos (sogro de Rober), o MP afirma ter constatado no decorrer das investigações, que Roger Miranda falsificou a assinatura constante no contrato de aluguel do ano de 2009 e os recibos de quitação dos meses de janeiro a dezembro de 2009, contando com a conivência de Robson Rocha Freires, haja vista que além do contrato de locação ter sido celebrado no nome de Jovani dos Santos, o veículo era registrado no nome do mesmo, sendo Robson ciente desses fatos, pois foi ele quem apresentou os recibos do suposto aluguel do veículo perante a câmara de vereadores para fins de ressarcimento da verba indenizatória.

O mesmo esquema, segundo o MP, com falsificação de assinatura e usando o mesmo veículo, foi adotado no período de janeiro/2010 a dezembro/2010, com aluguel pactuado em R$ 48 mil, pagáveis em doze parcelas mensais de igual valor de R$ 4 mil

“A análise dos documentos produzidos nas investigações, revelou a simulação do contrato de locação do veículo, instituído com o fim de lesar a sociedade e os cofres da Câmara Municipal de Santana. Restou comprovado que Robson Rocha e Roger Cézar de Melo Miranda simularam o contrato de locação para serem indevidamente restituídos, visto que Roger exercia o cargo em comissão de agente operacional na Assembleia Legislativa do Amapá, durante junho de 2009 a setembro de 2010, o que o impossibilitaria de estar exercendo as funções de “motorista” a Robson Rocha, inclusive com dedicação em tempo integral, como alegou em suas declarações, haja vista que não poderia estar em dois lugares distintos ao mesmo tempo”, diz o promotor Horácio Coutinho.

Quando Robson Freire foi eleito prefeito de Santana, Roger Miranda, até então apenas um motorista, com dedicação integral, durante o mandato de Robson como vereador, foi agraciado como retribuição pelos supostos “relevantes” serviços prestados como motorista, com o cargo de secretário municipal de Fazenda da prefeitura de Santana.

Para o promotor de Justiça, os atos praticados por Robson e Roger atentam contra os cofres públicos, trazendo prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, bem como violam os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e razoabilidade, convertendo-se em verdadeira remuneração indireta, voltada à satisfação de seus anseios pessoais.

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