Aneel nega revisão tarifária extraordinária para a CEA
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou em reunião realizada na última terça-feira, 24 de novembro, o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) apresentada pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
A solicitação da CEA foi feita em março deste ano para que entre outros fatores, segundo a companhia, pudesse reequilibrar suas contas e melhorar a prestação do serviço e os seus indicadores de qualidade.
De acordo com a Aneel, a revisão tarifária extraordinária é pedida para preservar as condições de equilíbrio econômico-financeiro estabelecidas no contrato de concessão e quando há alterações significativas nos custos causados por fatores alheios a ela, sendo que todos esses motivos devem ser comprovados.
Segundo a agência, a simples compensação por ineficiência ou resultados insatisfatórios não podem vir por meio de uma RTE. Assim, mesmo que a CEA estivesse em desequilíbrio a revisão seria injustificada. A agência também diz que o cenário apresentado sugere necessidade de melhorias na gestão ou reestruturação societária.
A Aneel também lembra que o fato da empresa estar participando de leilões de energia sem ainda estar totalmente conectada ao SIN fez com que ela vendesse a energia no mercado de curto prazo por um preço maior do que ela foi comprada, transformando-se em ganhos financeiros. Mesmo após a conclusão da interligação, não haveria uma disparada nos custos com energia. A CEA também pedia acesso a cotas de energia velha, o que já vinha acontecendo. O último pleito, de uma fiscalização de caráter educativo, também foi rechaçado pelo órgão regulador.
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