Trabalhadores propõem quadro em extinção como solução para UDE

Trabalhadores que prestam serviços para a Unidade Descentralizada de Execução (UDE) lotaram o plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) na manhã de sexta-feira 27, para participar da audiência pública “UDE – Desafios e Legalidade na Garantia de Direitos”. Durante o evento foram discutidas e apresentadas propostas que serão levadas pelo governo do Estado do Amapá ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A principal é a criação de um quadro em extinção.

A criação de um quadro em extinção, que agregue serventes, merendeiras e serviços gerais, que atuam nas escolas estaduais, é a principal proposta apresentada pela categoria para que a demissão em massa não ocorra. Assim como foi feito com o Caixa Saúde, o Estado manteria os 2.200 trabalhadores até aposentarem-se. Durante esse período, o governo não poderá contratar novos funcionários, o que já estaria sendo executado desde o início do ano, quando o governador Waldez Góes assumiu.

A proposta foi acatada pela mesa composta pela deputada estadual Marília Góes; promotor de Justiça, Pedro Leite, representando o Ministério Público do Amapá; a secretária de Estado da Educação, Conceição Medeiros; Raul Silva, representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Eliane Dias, que representou a OAB-AP; o presidente do Sindicato Celetista da Educação, Antônio Carlos Vasconcelos; e o vereador de Macapá, João Henrique Pimentel.

O presidente do sindicato, Antônio Carlos Vasconcelos, apresentou o posicionamento dos profissionais que temem a demissão e falta de pagamento dos direitos trabalhistas. “Essa decisão do MPT tira nossos direitos e sonhos, jogando fora tantos anos de dedicação. O Ministério deveria defender o trabalhador e não o contrário; agora, queremos que a Justiça olhe por nós”, afirmou.

O presidente disse ainda que, durante quatro, anos tentaram ser ouvidos pela gestão do ex-governador Camilo Capiberibe. “Fomos ignorados e humilhados, ninguém consultou o trabalhador para saber o que queríamos”, explicou.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o GEA deverá demitir até janeiro todos os trabalhadores das unidades, sem pagamento dos direitos trabalhistas. Caso não seja acatado, o governo deverá pagar uma multa no valor de R$ 22 milhões. Para evitar que isso ocorra, a PGE esclareceu que precisa trabalhar dentro da legalidade, mas que não pode abster-se de defender os trabalhadores. O objetivo era sensibilizar o órgão durante a audiência, o que não foi possível, pois o representante do MPT não compareceu, mas justificou a ausência.

O juiz substituto da 5ª vara do Trabalho de Macapá, Marcelo Viegas – onde tramita o processo que recorre da decisão de nulidade dos contratos da UDE e caixas escolares –, também participou da audiência. Para o juiz, a solução da situação cabe ao Ministério Público do Trabalho. “É preciso que o MPT chegue a um consenso com o governo para minimizar os impactos aos trabalhadores e, se houver acordo, a Justiça está de portas abertas para acatar”, afirmou.

Para isso, é preciso que o MPT conceda novas negociações com o governo do Estado, que tenta de todas as formas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, reverter essa situação e evitar o caos na educação e no Estado com a demissão em massa dos trabalhadores. “Queremos sensibilizar o Ministério Público para que compreenda os impactos sociais que serão causados com o cumprimento deste TAC e que fique não do lado do Estado, e sim, do trabalhador; e juntos encontrarmos uma solução”, esclareceu o procurador do Estado, Raul Silva.

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