Dez municípios do Amapá podem ter recursos bloqueados por falta de dados no Sistema de Informações em Saúde
A CNM diz que eles não homologaram as informações do sexto bimestre de 2019 no Siops
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que até 10 municípios do Amapá estavam – ate 21 de fevereiro – entre os 2.516 municípios que não homologaram as informações do sexto bimestre de 2019 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Esses municípios devem alimentar o sistema com as informações até esta sexta-feira, 29 de fevereiro, pois os que não enviarem as informações ficam sujeitos ao bloqueio das transferências de recursos constitucionais a partir de 1º de março.
De acordo com a Confederação, do Estado do Amapá aparecem 10 dos 16 municípios: Serra do Navio, Amapá, Calçoene, Cutias, Itaubal, Mazagão, Oiapoque, Pracuúba, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.
A área técnica de Saúde da Confederação lembra que o prazo para entrega dessas informações era 30 de janeiro, conforme calendário estabelecido pela legislação vigente. Diante disso, a entidade ressalta aos gestores municipais a importância de regularizarem a situação tanto de entrega das informações do sexto bimestre quanto dos bimestres anteriores.
É fundamental o alerta da CNM, uma vez que pendências foram identificadas em diversas prestações de contas das prefeituras, conforme dados do Ministério da Saúde. Entre elas: não homologação dos dados do primeiro bimestre por 458 Municípios; do segundo bimestre por 504; do terceiro bimestre por 604; do quarto bimestre por 768; e do quinto bimestre por 1135 Municípios.
A Confederação lembra que manter as informações atualizadas é essencial para regularidade dos repasses federais de financiamento da saúde. O atraso ou a não homologação dos dados implicam na inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e em bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Por isso, a entidade reitera ainda a importância da verificação da qualidade da informação a ser transmitida, de forma periódica e em prazo oportuno, para evitar perda de informações ou atraso no envio, e assim evitar transtornos e sanções para a gestão municipal. Para verificar a situação de entrega das informações ao Siops do seu Município, acesse o portal do sistema. Em caso de dúvidas ou informações complementares sobre o Siops, os municipalistas podem entrar em contato com a área técnica da CNM pelo e-mail saude@cnm.org.br ou pelos ou pelos telefones (61) 2101-6005 / 21016090.
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