“Garantir saneamento básico também faz parte dos direitos humanos”

CLEBER BARBOSA
DA REDAÇÃO

Diário – Professor, como garantir direitos humanos a toda a coletividade?
Aloísio – Antes de tudo, quando se fala em direitos humanos é importante esclarecer o que são direitos humanos, na Carta da ONU (Organização das Nações Unidas), enfim, que percorre o mundo, é bom que se diga que tudo isso foi positivado na Constituição Federal de 1988, por isso são direitos fundamentais, então o Brasil, como país soberano, tem que defender aqueles direitos que estão consagrados nessa constituição, direitos consagrados por todos os povos que aprovaram tudo isso na convenção da ONU.

Diário – E isso é algo que vem sendo ratificado ao longo dos anos que vieram após a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Aloísio – Temos várias convenções internacionais, encontro e outros eventos que ratificam tudo isso. Essa foi posição do então presidente Sarkozy, uma posição conservadora em termos de lideranças mundiais, como foi também a do primeiro-ministro da Itália. Eu também sou professor de relações internacionais e tenho bastante experiência nesse campo, pois morei por quatro anos nos Estados Unidos e outros cinco anos na Europa, durante a época da Ditadura Militar, então conheço muito dessa área, do direito ligado também à anistia, a direitos da imigração e da não imigração.

Diário – Como aconteceu a sua primeira viagem ao Amapá? Queria ter contato com índios, foi isso?
Aloísio – Exatamente, foi em 2009, quando vim participar do Fórum Social Mundial, em Belém, ocasião em que estrangeiros do mundo todo vieram à Amazônia defender a questão indígena, a questão do meio ambiente e a questão amazônica, assuntos muito atuais. Mas antes disso organizamos juntamente com o promotor de Justiça Paulo Veiga uma viagem de estudos à região de aldeias indígenas do Oiapoque.

Diário – E sobre o Amapá, que o senhor conheceu pela primeira vez, o que mais lhe chamou a atenção?
Aloísio – Bem estive pela primeira vez perto do rio Amazonas, então essa cidade tem tudo a ver com ecologia, com meio ambiente, então eu só fico triste em ver as calçadas todas ocupadas, com detritos, então pergunto: onde está nossa consciência ambiental, ecológica? Macapá pode se transformar em uma cidade turística, um exemplo para o mundo todo porque a natureza toda pede, o homem é que está destruindo a cidade. A cidadania é o respeito ao cidadão, ao cadeirante que quer andar na calçada, ao ciclista, a todos, enfim.

Diário – Essa é a chamada nova ordem mundial que se tem hoje?
Aloísio – Olha, depois das discussões da Rio 92 todos os municípios estão tendo plano diretor urbano, buscando o IDH, que é o indicador de qualidade de vida, então acho que o macapaense precisa discutir qual a qualidade de vida que ele quer para sua cidade, isso é cidadania, isso são direitos humanos, afinal direitos humanos não é só olhar para quem está preso.

Diário – Pelo menos é quando se mais ouve falar em direitos humanos…
Aloísio – Daí se ter muito preconceito contra os direitos humanos, pois quem tem preconceito contra os direitos humanos são aquelas pessoas que acham que o menor tem que ser logo preso, que defendem a pena de morte, enfim, quem tem esse preconceito é a ignorância pura, porque preconceito contra os direitos humanos é não saber que os direitos humanos foram positivados em nossa Constituição, é ser contra o Brasil, é contra a carta magna da nação, isso eu gostaria de frisar bastante, pois pesquiso bastante a área, tanto que vim ao Amapá em uma viagem de pesquisa para conhecer as aldeias indígenas da região do Oiapoque.

Diário – Do que tratava aquela pesquisa exatamente professor?
Aloísio – Fui o orientador da pesquisa do curso de mestrado do promotor Paulo Veiga, então era importante que todos pudessem ajudar nesse estudo. Também sou coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos registrado no CNPq, portanto estamos de fato preocupados com essa questão da cidadania. Não é coisa abstrata, algo limitado a alguns aspectos, é muito amplo, tem a ver com o meio ambiente, tem a ver com a questão urbana, tem a ver com a qualidade de vida, com a saúde, enfim, tudo são direitos humanos.

Diário – Uma missão brasileira, tendo à frente o Governo do Amapá, já esteve nos Estados Unidos, apresentando projetos para carrear recursos internacionais para obras de saneamento básico no Amapá. Disseram que Amazônia não é apenas rios e florestas, mas residem milhões de brasileiros que precisam ser compensados por manterem a floresta em pé. O que o senhor acha disso?
Aloísio – Acho que foi muito importante, porque de fato, pois o Amapá e toda a região amazônica vive numa espécie de vitrine midiática, então muitas vezes os próprios estrangeiros, nessa discussão sobre a soberania da Amazônia, têm que perceber que existe o outro lado, pois se o mundo todo está preocupado com a Amazônia, é preciso se preocupar inicialmente com o habitante, o morador das cidades e não apenas com o índio, mas sim todos os moradores dessa região, então acho que o Governo do Amapá agiu corretamente.

Diário – E como essa população está vivendo nesse pedaço de Amazônia que o senhor pode conhecer?
Aloísio – Eu percebi o rio Amazonas, os demais rios da região, as matas, enfim, uma natureza muito exuberante, mas precisamos cuidar do saneamento, pois cuidar do saneamento e cuidar dos direitos humanos. No Oiapoque, por exemplo, um lugar maravilhoso por sua natureza, a cidade está muito mal cuidada. Nunca vi um lugar com tantos buracos na vida. Há uma enorme diferença entre Oiapoque e a primeira cidadezinha do lado francês, São Jorge, do outro lado do rio Oiapoque.

Diário – A Constituição de 1988, que completou agora 30 anos, deu novos poderes ao Ministério Público e desde então a sociedade espera muito dele para corrigir as mazelas sociais então o que essa realidade lhe parece?
Aloísio – Acho que o Ministério Público de fato com a nova Constituição conseguiu não só ser o quarto poder como a ajudar muito a população. Porque antigamente se você perguntasse o que é um promotor de Justiça ninguém sabia, achavam que era promotor de vendas. Acho que atualmente, com o papel exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, as coisas têm andado. Podemos tomar como exemplo a questão do nepotismo, pois foi o Ministério Público nacional que entrou de sola nessa questão. Havia nepotismo nos tribunais de Justiça. O Espírito Santo é um exemplo disso, tivemos um presidente do Tribunal e dois desembargadores que foram presos pela Polícia Federal.

Diário – Foi uma quebra de tabu, afinal a prisão de poderosos até então era algo que a população via com muita desconfiança?
Aloísio – É a questão da cultura política, clientelista, onde não se cuida do povo, mas sim das autoridades. O Estado tem que ajudar é o povo, e quando falo Estado estou me referindo também ao Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembléia Legislativa, as Câmaras Municipais que não são um fim em si, são prestadores de serviço e os políticos são servidores do povo, por isso são chamados representantes do povo.

 

Perfil…

Entrevistado. O professor universitário Aloísio Khroling é natural de Domingos Martins (ES), é PhD e doutor em Filosofia na Alemanha, possui Mestrado em Ciências Sociais, possui Pós-Doutorado em Teoria Política e é professor do Curso de Mestrado em Direitos Fundamentais e de Sociedade da Faculdade de Direito de Vitória (ES) e da Universidade Federal do Espírito Santo e é também pesquisador do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) em Direitos Humanos. Em 2009 ele visitou o estado pela primeira vez. Passou cerca de dez dias no Amapá numa viagem de pesquisa do curso de mestrado do promotor de Justiça Paulo Veiga, do Ministério Púbico do Amapá, hoje aposentado.

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