Oposição apresenta ao Conselho de Ética pedido de cassação de Delcídio
Senador do PT foi preso acusado de atrapalhar investigações da Lava Jato.
Rede e PPS protocolaram representação para processo de quebra de decoro.
A Rede e o PPS apresentaram na tarde desta terça-feira (1º) representação contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética do Senado. O documento, que pede a cassação do mandato de Delcídio, foi protocolado pelos líderes – e únicos representantes – dos dois partidos no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e José Medeiros (PPS-MT). O DEM e o PSDB manifestaram apoio à representação e participaram do ato, mas não assinaram o documento.
Delcídio foi detido na última quarta-feira (25), pela Polícia Federal, acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Em conversa que teve o áudio gravado, o senador do PT ofereceu ajuda financeira à família do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Em depoimento a procuradores da República, o filho do ex-dirigente da estatal, Bernardo Cerveró, informou ter tido a oferta para receber R$ 50 mil mensais.
Randolfe Rodrigues explicou que o documento pede a cassação do mandato de Delcídio. “Diante da força dos acontecimentos, não cabe nenhuma das outras punições previstas no regimento interno. A única punição que cabe, no nosso entender, é a cassação. Isso será objeto do debate e da deliberação do conselho”, afirmou.
PSDB e DEM
Os representantes do PSDB e do DEM não assinaram a representação para não acabar com as chances de um senador de uma das duas bancadas ser relator do processo no Conselho de Ética, de acordo com os líderes dos partidos no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) e Ronaldo Caiado (GO).
O regimento do Senado estabelece que a escolha do relator do caso – se o presidente do colegiado decidir pela continuidade do processo – ocorrerá por sorteio.
Esse sorteio, de acordo com as regras do Senado, deve ser, “sempre que possível”, entre membros que não sejam do mesmo partido do representado – o PT, neste caso – e tampouco dos partidos que entraram com a representação – Rede e PPS. Dessa forma, o PSDB e o DEM, que juntos têm três cadeiras no Conselho de Ética, esperam concorrer à relatoria.
“Se todos os partidos subscrevessem a representação, nós estaríamos com embaraço regimental porque, pelo regimento, todos eles estariam impedidos de assumir relatoria. Então ficou decidido que a Rede e o PPS firmaram a representação e os líderes do DEM e PSDB estão apoiando a iniciativa. Estamos cumprindo nosso papel institucional”, disse Cássio Cunha Lima.
PT
Líder do PT no Senado, o senador Humberto Costa (PE) afirmou que a bancada do partido irá se reunir para discutir a situação de Delcídio. Ele disse, ainda, que a bancada irá lidar com o ocorrido “pelos canais institucionais”.
“No caso, aqui do Senado, foi feita uma representação junto ao conselho de ética e vamos participar, acompanhar, com nossos integrantes, desse processo de investigação, de avaliação de quebra ou não do decoro parlamentar”, afirmou.
Pedido de cassação
A representação protocolada nesta terça pela Rede e pelo PPS afirma que é “cristalino” o “abuso de prerrogativas” por parte de Delcídio, “na medida em que se valeu do seu cargo público, sua envergadura institucional e sua influência e trânsito sobre as estruturas de Estado para favorecer-se, obstar a sua própria responsabilização criminal e a de terceiros”.
O texto dos oposicionistas ressalta que a prisão do parlamentar petista, chancelada pelo plenário do Senado na última quinta-feira (26), trouxe comoção social. O documento diz ainda que Delcídio foi o primeiro senador preso no exercício do mandato desde a redemocratização.
O documento cita notícias da imprensa e traz trechos do documento da Procuradoria Geral da República (PGR) protocolado no Supremo e que deu origem à prisão no senador. Também mostra trechos do despacho do ministro Teori Zavascki, rleator da Lava Jato na Suprema Corte, que determinou a prisão de Delcídio e da decisão da Segunda Turma do tribunal que referendou, por unanimidade, a decisão de Teori.
“A teor do requerimento capitaneado pela Procuradoria Geral da República, o representado será investigado por crimes contra a Administração da Justiça, contra a Administração Pública, organização criminosa e lavagem de dinheiro, para a consecução dos quais teria havido a sua participação, o que desde já caracterizam crimes gravíssimos”, diz o documento.
Em seguida, a representação argumenta que, dos detentores de mandato, “são exigidos de modo permanente o decoro e a compostura adequada ao cargo que exercem”.
“Ao Senador é muito mais rigorosa a proibição legal de realizar atos e práticas abusivas ou contrárias à probidade, legalidade, moralidade, assim como às regras de costume e de comportamento. Desse modo, independentemente de praticados no exercício efetivo do mandato, ou na sua vida privada, o decoro se impõe integralmente a agentes políticos desta envergadura.”
Em seguida, o documento conclui que há “elementos de prova suficientes o bastante para justificar a abertura de processo de quebra de decoro parlamentar”.
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