CEA é obrigada a manter atividades em comunidades rurais do Amapá
A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims) já iniciou uma licitação para a contratação de uma nova prestadora de serviço, mas o processo ainda não foi finalizado.
O Governo do Estado do Amapá (GEA) conseguiu uma liminar obrigando a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) a manter por mais 180 dias o fornecimento de óleo diesel, além da manutenção preventiva e corretiva das usinas termoelétricas das comunidades rurais do Amapá que não são atendidas com o fornecimento de energia convencional 24 horas.
A ação judicial ocorreu após a CEA anunciar, em 27 de novembro, que não teria mais interesse em prorrogar o contrato de serviço que venceria três dias depois, em 30 de novembro. A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims) já iniciou uma licitação para a contratação de uma nova prestadora de serviço, mas o processo ainda não foi finalizado.
“A Justiça entendeu que, como o processo licitatório já iniciou, 180 dias é tempo suficiente para que ele seja finalizado e a nova empresa assuma o trabalho”, explicou o subprocurador do Estado, Julhiano Cesar Avelar.
Avelar informou ainda que o Estado está com os pagamentos em dia com a CEA, que vai continuar recebendo, normalmente, para prestar o serviço nesses próximos seis meses, como garante a liminar. Com a decisão favorável ao Estado, nenhuma comunidade beneficiada sofreu interrupção no fornecimento de energia, evitando um possível caos social.
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