Ministra ganha mais tempo para analisar caso dos 1050
O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) entrou em contato com a ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, relatora do processo que diz respeito aos servidores do quadro 1050, a ministra informou que houve um adiamento do julgamento do processo para a próxima semana. O motivo seria a necessidade de ser feito um maior convencimento quanto aos aspectos históricos, técnicos e jurídicos que envolvem a situação funcional desse grupo de servidores.
O senador Randolfe informou sobre as decisões judiciais favoráveis aos servidores, em dois processos e também sobre a decisão da Justiça Federal do Amapá, que em audiências realizadas nos dias 06 e 27 de outubro de 2015, concedeu liminar determinando o retorno dos 96 servidores para a folha de pagamento, que condiciona a execução de qualquer sentença dos servidores 1050 à observância da Emenda Constitucional n.º 79 de 2014 e Lei nº 13.121/2015.
Também argumentou sobre a difícil situação política que atravessa o país e o estado do Amapá, bem como o grave quadro social que acarretaria uma decisão desfavorável para qualquer dos servidores, caso o Governo tenha que cumprir a decisão dos acórdãos 515/2004 e 1.660/2011, da forma como está.
“Qualquer demissão ou exclusão de servidor ativo, aposentado ou pensionista terá reflexo na sobrevivência de inúmeras famílias, com graves consequências sociais, e que nas circunstâncias em que se encontram esses servidores tem chance reduzida de reposicionamento no mercado de trabalho”, explicou Randolfe.
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