ABERT lança relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão/2019
O Brasil continua apresentando um cenário preocupante para o exercício do jornalismo
“O ano de 2019 foi preocupante. No futuro, olharemos para ele como um ano atípico, de ódio, incompreensão, falta de avaliação serena dos fatos. Isso revela incompreensão com o papel que os jornais e os jornalistas exercem na imprensa brasileira”. A afirmação é do presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Paulo Tonet Camargo, durante lançamento do relatório anual sobre violações à liberdade de expressão. O evento, realizado nesta quarta-feira (11), na sede da ABERT, em Brasília, contou com a presença de diversos veículos de comunicação. Em 2019, o Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão registrou 56 casos de violência não-letal, que envolveram pelo menos 78 profissionais e veículos de comunicação.
Em relação a 2018, houve uma redução de 50,87% no número de casos e de 52,72% no número de vítimas. A redução é positiva, porém não significa que houve uma melhora na percepção sobre a importância do trabalho da imprensa.
As agressões físicas, que vão desde socos e pontapés a disparos de bala de borracha, continuam sendo a principal forma de violência não-letal: foram 24 casos relatados (42,85% do total) em 2019, envolvendo pelos menos 30 jornalistas. Os principais alvos foram os profissionais de rádio e TV do sexo masculino. A Região Sudeste registrou o maior número de ocorrências.
Os autores das agressões foram, principalmente, os políticos ou ocupantes de cargos públicos. Em seguida, estão jogadores, torcedores e técnicos nas coberturas esportivas.
As ofensas vêm em seguida, com 8 casos, envolvendo 10 vítimas, e respondem por 14,28% do total. O número nem sempre representa a realidade, já que muitos casos não são relatados ou são minimizados por parte das vítimas. Em 2019, os profissionais de jornal foram os principais alvos de políticos ou ocupantes de cargos públicos.
Os casos de intimidação, ameaça, assédio sexual, ataques/vandalismo e roubos/furtos também tiveram queda, enquanto os de censura, detenção e injúria racial tiveram aumento nos registros.
Pela primeira vez desde 2012, quando a ABERT passou a monitorar os casos de violações à liberdade de expressão, houve um registro, de forma presencial, de injúria racial, crime inafiançável que deve ser punido com todo rigor. Outras situações ocorreram por meio de ataques em redes sociais.
Também as decisões judiciais estão registradas no Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão, mas não estão contabilizadas como violência não-letal. Em 2019, houve um aumento de 15,38% em relação ao ano anterior. Os pedidos de indenização representaram a maioria das decisões judiciais; em seguida, estão os pedidos de retirada do ar de informações e matérias jornalísticas.
O Relatório da ABERT cita ainda os casos de dois jornalistas assassinados em Maricá (RJ), em menos de um mês, mas os registros não foram contabilizados, pois a Polícia de Niterói não confirma se os crimes estão relacionados à atividade profissional.
Ataques Virtuais
2019 teve um capítulo especialmente dirigido à pesquisa sobre os ataques virtuais contra a imprensa profissional brasileira.
De acordo com estudo encomendado pela ABERT à Bites, empresa de consultoria que faz o monitoramento do universo digital, em 2019, os 130 milhões de brasileiros com acesso à internet produziram 6,2 bilhões de posts no Twitter. Desse volume, 39,2 milhões trouxeram conteúdos com a combinação das palavras “mídia”, “imprensa”, “jornalista” e “jornalismo”.
Desse total, 3,2 milhões de posts (10%) foram produzidos por perfis e sites mais conservadores com palavras de baixo calão ou expressões que tentam desacreditar o trabalho da imprensa.
Ou seja: a mídia profissional sofreu 9 mil ataques diários, uma média de 6 ataques por minuto.
714 mil tweets foram produzidos pela esquerda, o que representa 1,9 mil ataques diários, ou 1,3 agressão por minuto.
No total, a imprensa profissional sofreu quase 11 mil ataques diários pelas redes sociais, uma média de 7 agressões por minuto.
A soma dos ataques com viés ideológico é de cerca de 4 milhões de postagens negativas, ou 10% de tudo o que foi produzido em 2019 sobre a área de comunicação profissional no Brasil.
No Poder Legislativo, as legendas PSL e PT, da Câmara dos Deputados, lideraram as postagens sobre a mídia em 2019. Do total de 4.506 posts, 1.575 foram do PSL e 1.156 do PT.
Como afirma a Bites, “os indicadores revelam que a ação contra a mídia não está restrita a um universo particular de apoiadores da direita ou da esquerda política, mas àqueles que não aceitam o contraditório”.
O Brasil no mundo
O Brasil continua apresentando um cenário preocupante para o exercício do jornalismo e nem mesmo a redução no número de mortes e violência não-letal fez com que o país fosse retirado das listas mundiais de nações perigosas para a profissão.
De acordo com a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), entre 180 países avaliados, o Brasil figura na posição 105 no ranking de liberdade de imprensa.
Já o Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) coloca o Brasil na nona posição na lista dos países que possuem mais crimes contra jornalistas sem solução.
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