“Decreto Legislaivo apócrifo é publicado no site da AL”
“Caso foi denunciado à polícia federal”
Com os títulos acima, a Secretaria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa (AL) expediu release, ontem, informando que o sistema de gerenciamento do Diário Oficial Eletrônico foi invadido, dia 2, quarta-feira, por um hacker, já identificado.
O release diz que no Diário Oficial Eletrônico da AL foi publicado um decreto legislativo “apócrifo” assinado pelo deputado Moisés Sousa (foto). O DL 2862/2015, assinado pelo presidente do Poder Legislativo afastado, tornaria nulo todos os atos praticados na sessão ordinária ocorrida em 1 de dezembro, quando por maioria os deputados afastaram do cargo o então gestor.
“Agentes da Polícia Federal já iniciam a investigação. Violação do sistema de informática é crime federal. O crime de invasão de dispositivo informático consiste no fato de o agente ‘invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita’ (Artigo 154, do Código Penal)”, diz o release da Assembleia.
O secretário legislativo da AL, Ronaldo Lucas de Andrade, continua o release, “emitiu certidão, ainda na quinta-feira, 3, tornando nula a publicidade do ato. De acordo com o secretário, o ato é tão falho que a numeração atribuída ao suposto decreto foi 2862/2015, sendo que neste ano foram editados apenas 64 decretos legislativos”.
“A pena para quem pratica esse tipo de crime é de três meses a um ano e aplicação de multa. O crime em questão também é de falsificação de documento público, o que enseja reclusão de mais de dois anos”, conclui a Assembleia Legislativa.
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