Randolfe quer urgência na suspenção do seguro defeso
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) trabalha para derrubar portaria dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente que retira benefícios aos pescadores artesanais.
Portaria Interministerial N° 192, suspende, por até 120 dias, os períodos de defeso deixando os pescadores sem o direito de receber o seguro defeso. A medida também permite a prorrogação por mais 120 dias ampliando o prazo para 240 dias, ou seja, quase um ano de suspensão do pagamento.
“Esta medida prejudica todo o setor pesqueiro do Amapá. E por isso defendo com afinco a derrubada dessa Portaria”, disse senador Randolfe ao pedir que o plenário do Senado Federal aprecie com urgência o Projeto de Decreto Legislativo Nº 384 que suspende a Portaria.
Segundo o senador é importante manter o seguro defeso para garantir a sobrevivência dessas famílias que vivem exclusivamente da pesca “Com a piracema eles ficam sem trabalho, portanto sem renda, sem ter como sustentar suas famílias. É um absurdo retirar a única alternativa que eles têm”.
O artigo 2º da Portaria 192 justifica a medida alegando que a suspensão é necessária para a realização de um cadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O artigo explica ainda que neste período haverá uma revisão dos prazos de defeso e essa revisão seria feita pelos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentáveis de Recursos Pesqueiros.
Randolfe não aceita essa justificativa. “Isso me parece manobra para justificar a suspensão, não vamos aceitar e por isso estou trabalhando para que o Projeto de Decreto Legislativo 384 seja votado no mais tardar quarta-feira da semana que vem”, disse.
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